Execução Fiscal 0006279-84.2009.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.918.327,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL CELEIRO DO NORTE - COACEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILSON JACOB FERREIRA

OAB/MT 9845·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FELIX CABRAL

OAB/MT 15576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

01/10/2024, 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

01/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL CELEIRO DO NORTE - COACEN em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2024, 17:37

Todas as movimentações(202)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

01/10/2024, 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

01/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 17:54

03/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL CELEIRO DO NORTE - COACEN em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 17:11

Conclusos para decisão

07/03/2024, 06:42

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

02/03/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL CELEIRO DO NORTE - COACEN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL CELEIRO DO NORTE - COACEN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2024, 16:46

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 16:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/12/2023, 18:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL CELEIRO DO NORTE - COACEN em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 22:09

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 09:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:37

Conclusos para decisão

16/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de pedido de suspensão

16/11/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 17:35

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:21

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:15

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 19:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0006279-84.2009.8.11.0040 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

14/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:40

Recebidos os autos

13/04/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

09/03/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 02:18

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

03/03/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2018, 02:23

Provisório (Suspensao do Processo)

13/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:53

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

12/07/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

18/10/2017, 02:10

Provisório (Suspensao do Processo)

23/01/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:32

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

17/01/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/02/2016, 01:44

Provisório (Suspensao do Processo)

27/11/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:31

Provisório (Suspensao do Processo)

10/08/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2015, 01:15

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

07/08/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2014, 01:26

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 01:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/11/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 02:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

20/09/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/08/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/01/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2012, 01:26

Juntada (Juntada de Oficio)

12/01/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:29

Despacho (Despacho)

22/11/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

11/11/2011, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/10/2011, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2011, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/10/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/09/2011, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/09/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2011, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2011, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

15/09/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/09/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/07/2011, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2011, 01:11

Despacho (Despacho)

20/07/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2011, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2010, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/05/2010, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/05/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

22/04/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2010, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/04/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/04/2010, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/04/2010, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/04/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/04/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/04/2010, 01:45

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

20/04/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/03/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2010, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/03/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2010, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2010, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2010, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2010, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/02/2010, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2010, 01:27

Despacho (Despacho)

26/01/2010, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/01/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/01/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/01/2010, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/01/2010, 02:00

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 17:54

Sentença

•27/06/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:59

Sentença

•18/12/2023, 16:19

Documento de comprovação

•16/11/2023, 18:07

Decisão

•16/11/2023, 17:35

Decisão

•06/11/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:40