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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

J B F IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BARROS FOGACA

CPF

Reu

IVANI DO NASCIMENTO RAFAEL

CPF

Reu

ARCENDINO RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

VICTOR HUGO VIDOTTI

OAB/MT 11439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/02/2020

04/02/2020, 13:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

04/02/2020, 13:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2019

21/10/2019, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2019, 18:50

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido

18/10/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2019

18/10/2019, 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

27/06/2017, 15:35

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

27/06/2017, 10:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

02/06/2017, 14:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/10/2019, 12:22