Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020346-96.2015.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 147.000,01

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

HENEDINA PEREIRA RIBEIRO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AZENATE FERNANDES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MIRIAN CARVALHO DE SOUZA

OAB/MT 20004·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBERTASSE SALES

OAB/MT 17591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

HENEDINA PEREIRA RIBEIRO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

28/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

28/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 03:26

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 17:49

Decorrido prazo de HENEDINA PEREIRA RIBEIRO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:28

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

12/02/2025, 10:21

Juntada de Alvará

07/02/2025, 15:35

Processo Desarquivado

06/02/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 13:17

Todas as movimentações(173)

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

28/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

28/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 03:26

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•04/04/2024, 02:54

Despacho

•12/03/2024, 15:02

14/03/2025, 17:49

Decorrido prazo de HENEDINA PEREIRA RIBEIRO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:28

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

12/02/2025, 10:21

Juntada de Alvará

07/02/2025, 15:35

Processo Desarquivado

06/02/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 04:17

Juntada de Certidão

28/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

27/01/2025, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de HENEDINA PEREIRA RIBEIRO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:22

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:40

Expedição de Ofício de RPV

05/12/2024, 15:39

Expedição de Ofício de Precatório

05/12/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:41

Decorrido prazo de HENEDINA PEREIRA RIBEIRO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:13

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 19:07

Decorrido prazo de HENEDINA PEREIRA RIBEIRO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:07

Publicado Despacho em 14/03/2024.

04/04/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 02:54

Conclusos para decisão

19/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 15:02

Conclusos para decisão

05/02/2024, 19:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Decorrido prazo de HENEDINA PEREIRA RIBEIRO em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:17

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:46

Conclusos para decisão

09/11/2023, 17:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2023, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/11/2023, 15:43

Juntada de Certidão

09/11/2023, 15:43

Processo Desarquivado

09/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

08/11/2023, 16:37

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 10:23

Recebidos os autos

25/07/2023, 10:23

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:51

Decorrido prazo de HENEDINA PEREIRA RIBEIRO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:47

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando o retorno dos autos da instância superior, INTIMO os interessados para requererem o que de direito, no prazo legal, e, em nada sendo requerido o feito será remetido ao arquivo. Tangará da Serra, 13 de abril de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:21

Expedição de Acórdão

13/04/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

24/10/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 15:49

Publicado Intimação em 06/04/2021.

06/04/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:51

Decorrido prazo de HENEDINA PEREIRA RIBEIRO em 12/02/2021 23:59.

17/02/2021, 03:06

Publicado Intimação em 22/01/2021.

29/01/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 17:57

Conclusos para decisão

15/12/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 14:28

Decorrido prazo de HENEDINA PEREIRA RIBEIRO em 17/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 17:54

Publicado Intimação em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:44

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 18:42

Conclusos para decisão

17/07/2020, 18:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2020, 00:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

04/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/12/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

14/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/06/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2018, 00:00

Audiência (Audiencia Realizada)

10/04/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/03/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2018, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

01/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

11/12/2017, 00:00

Juntada (Juntada)

11/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

07/12/2017, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

09/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

21/01/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 00:00

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

14/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2015, 00:00

Despacho

•12/03/2024, 15:02

Despacho

•10/11/2023, 11:46

Cumprimento de sentença

•08/11/2023, 16:37

Expediente

•13/04/2023, 15:20

Despacho

•08/01/2021, 17:57

Despacho

•23/07/2020, 14:19