Petição Cível 0057227-17.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 420,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DE CUIABA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DULCE HELENA GAHYVA

OAB/MT 7699·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DE CUIABA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

NEWTON SELEM CHEIDA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2023, 16:47

Baixa Definitiva

24/01/2023, 12:04

Baixa Definitiva

18/11/2022, 15:56

Baixa Definitiva

18/11/2022, 15:18

Baixa Definitiva

17/11/2022, 17:59

Baixa Definitiva

26/10/2022, 13:17

Baixa Definitiva

14/10/2022, 16:15

Baixa Definitiva

14/10/2022, 16:14

Baixa Definitiva

06/10/2022, 13:10

Baixa Definitiva

30/09/2022, 17:20

Baixa Definitiva

30/09/2022, 14:13

Baixa Definitiva

28/09/2022, 15:02

Baixa Definitiva

28/09/2022, 12:54

Baixa Definitiva

28/09/2022, 12:41

Baixa Definitiva

26/09/2022, 17:35

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

08/02/2023, 16:47

Baixa Definitiva

24/01/2023, 12:04

Baixa Definitiva

18/11/2022, 15:56

Baixa Definitiva

18/11/2022, 15:18

Baixa Definitiva

17/11/2022, 17:59

Documentos

Acórdão

•27/10/2020, 11:10

Acórdão

•27/10/2020, 11:10

Baixa Definitiva

26/10/2022, 13:17

Baixa Definitiva

14/10/2022, 16:15

Baixa Definitiva

14/10/2022, 16:14

Baixa Definitiva

06/10/2022, 13:10

Baixa Definitiva

30/09/2022, 17:20

Baixa Definitiva

30/09/2022, 14:13

Baixa Definitiva

28/09/2022, 15:02

Baixa Definitiva

28/09/2022, 12:54

Baixa Definitiva

28/09/2022, 12:41

Baixa Definitiva

26/09/2022, 17:35

Baixa Definitiva

17/09/2022, 10:39

Transitado em Julgado em 24/11/2020

17/09/2022, 10:39

Baixa Definitiva

16/09/2022, 12:15

Baixa Definitiva

08/09/2022, 16:04

Transitado em Julgado em 24/11/2020

08/09/2022, 16:04

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:53

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:49

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:40

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:39

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:14

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:56

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:55

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:46

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:27

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:22

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:16

Baixa Definitiva

01/09/2022, 08:23

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:49

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:05

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:06

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:05

Baixa Definitiva

19/08/2022, 13:53

Baixa Definitiva

11/08/2022, 17:31

Baixa Definitiva

03/08/2022, 08:11

Baixa Definitiva

12/04/2022, 11:01

Baixa Definitiva

31/03/2022, 11:23

Baixa Definitiva

18/03/2022, 15:18

Baixa Definitiva

03/03/2022, 17:08

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para PETIÇÃO (241)

14/01/2022, 21:46

Baixa Definitiva

01/12/2021, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2020 23:59.

14/01/2021, 00:09

Transitado em Julgado em 24/11/2020

19/12/2020, 21:17

Baixa Definitiva

19/12/2020, 21:17

Decorrido prazo de NEWTON SELEM CHEIDA em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 02:42

Publicado Acórdão em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:10

Sentença desconstituída

26/10/2020, 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2020, 22:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 16:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2020, 16:13

Publicado Intimação de pauta em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:44

Conclusos para julgamento

05/10/2020, 20:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 15:07

Conclusos para decisão

07/11/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 09:34

Juntada de Certidão

17/09/2019, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 00:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:08

Juntada de Certidão

21/08/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 18:08

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 18:08

Acórdão

•26/10/2020, 19:13

Decisão

•20/08/2019, 18:08

Despacho

•20/08/2019, 18:07

Despacho

•20/08/2019, 18:07

Sentença

•20/08/2019, 18:07

Sentença

•20/08/2019, 18:07

Despacho

•20/08/2019, 18:07

Decisão

•20/08/2019, 18:07

Despacho

•20/08/2019, 18:07

Despacho

•20/08/2019, 18:07

Decisão

•20/08/2019, 18:07

Decisão

•20/08/2019, 18:07