Embargos à Execução Fiscal 1006230-66.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 673.861,12

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

AGUAS DE CAMPO VERDE S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DACORSO

CPF·Representa: Autor

MELLIZA MARQUES CIRONE

OAB/MT 24971·CPF·Representa: Autor

GISELA ALVES CARDOSO

OAB/MT 7725·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

AGUAS DE CAMPO VERDE S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DIRETORA DAS AGUAS DE CAMPO VERDE

ALCUNHA

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2025, 20:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/08/2025, 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/06/2025, 12:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DE CAMPO VERDE S.A. em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:18

Publicado Sentença em 12/05/2025.

12/05/2025, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 18:30

Julgado procedente o pedido

08/05/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:30

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:34

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

21/08/2025, 20:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/08/2025, 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

Documentos

Recurso de sentença

•17/06/2025, 12:25

Sentença

•08/05/2025, 18:30

17/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/06/2025, 12:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DE CAMPO VERDE S.A. em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:18

Publicado Sentença em 12/05/2025.

12/05/2025, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 18:30

Julgado procedente o pedido

08/05/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:30

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:07

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:15

Juntada de comunicação entre instâncias

01/11/2024, 13:26

Juntada de comunicação entre instâncias

01/11/2024, 13:23

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 08:53

Decorrido prazo de ÁGUAS DE CAMPO VERDE S.A. em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:01

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:04

Conclusos para decisão

31/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:06

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:04

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 22:27

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 22:00

Decorrido prazo de ÁGUAS DE CAMPO VERDE S.A. em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Publicado Decisão em 12/03/2024.

20/03/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

20/03/2024, 05:35

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 14:22

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:50

Decorrido prazo de ÁGUAS DE CAMPO VERDE S.A. em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:21

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 17:04

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:36

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1006230-66.2022.8.11.0041.. REPRESENTANTE: AGUAS DE CAMPO VERDE S.A. REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS 1 - Intimo a parte embargada a demonstrar o cumprimento da decisão do ID 78698513 no prazo de 20 dias, sob pena de não o fazendo, incidir na hipotese do artigo 77, inciso IV do CPC, sujeitando-se a eventual multa estabelecida no mesmo artigo. 2 - Após, conclusos para s

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 10:35

Processo Desarquivado

22/03/2023, 13:06

Arquivado Provisoriamente

15/09/2022, 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/09/2022, 13:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

12/09/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/09/2022, 14:32

Declarada incompetência

05/09/2022, 12:23

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 22:21

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 18:22

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 13:10

Conclusos para despacho

14/06/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:55

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de AGUAS DE CAMPO VERDE S.A. em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 06:57

Decorrido prazo de AGUAS DE CAMPO VERDE S.A. em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2022, 17:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/03/2022, 18:45

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2022, 13:28

Conclusos para decisão

23/02/2022, 20:49

Distribuído por dependência

23/02/2022, 20:49

Sentença

•08/05/2025, 18:30

Decisão

•18/11/2024, 14:15

Decisão

•18/11/2024, 14:15

Documento de comprovação

•01/11/2024, 13:26

Documento de comprovação

•01/11/2024, 13:23

Decisão

•03/10/2024, 14:43

Despacho

•20/06/2024, 16:15

Despacho

•20/06/2024, 16:15

Decisão

•08/03/2024, 14:22

Decisão

•08/03/2024, 14:22

Decisão

•04/10/2023, 12:37

Despacho

•13/04/2023, 15:32

Despacho

•09/09/2022, 18:24

Todos os documentos(19)

Recurso de sentença

•17/06/2025, 12:25

Sentença

•08/05/2025, 18:30

Sentença

•08/05/2025, 18:30

Decisão

•18/11/2024, 14:15

Decisão

•18/11/2024, 14:15

Documento de comprovação

•01/11/2024, 13:26

Documento de comprovação

•01/11/2024, 13:23

Decisão

•03/10/2024, 14:43

Despacho

•20/06/2024, 16:15

Despacho

•20/06/2024, 16:15

Decisão

•08/03/2024, 14:22

Decisão

•08/03/2024, 14:22

Decisão

•04/10/2023, 12:37

Despacho

•13/04/2023, 15:32

Despacho

•09/09/2022, 18:24

Decisão

•05/09/2022, 12:23

Despacho

•17/06/2022, 13:10

Decisão

•06/03/2022, 17:28

Decisão

•25/02/2022, 13:28