Execução Fiscal 1008474-65.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 57.248,56

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUKA ANDRE DENER DE ABREU

CPF

Reu

LUKA A. D. DE ABREU

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de LUKA A. D. DE ABREU em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48731389

09/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de LUKA ANDRE DENER DE ABREU em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48731390

09/05/2026, 02:35

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 06:20

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 16:53

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:48

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de LUKA A. D. DE ABREU em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48731389

09/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de LUKA ANDRE DENER DE ABREU em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48731390

09/05/2026, 02:35

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Decisão

•11/04/2026, 16:53

Decisão

•11/04/2026, 16:53

14/04/2026, 06:20

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 16:53

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 13:07

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:44

Processo Desarquivado

24/03/2025, 12:43

Arquivado Provisoriamente

22/03/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:11

Decorrido prazo de LUKA A. D. DE ABREU em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:11

Decorrido prazo de LUKA ANDRE DENER DE ABREU em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:11

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 19:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2024, 19:08

Bens não localizados

14/02/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:05

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:21

Decorrido prazo de LUKA A. D. DE ABREU em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de LUKA ANDRE DENER DE ABREU em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:31

Publicado Citação em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1008474-65.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 57.248,56 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: LUKA A. D. DE ABREU Endereço: 05, 1317, SALA A, SETOR INDUSTRIAL, MATUPÁ - MT - CEP: 78525-000 Nome: LUKA ANDRE DENER DE ABREU Endereço: 05, 1317, SETOR

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:13

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 18:15

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2022, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2022, 17:21

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 17:51

Expedição de Mandado

06/12/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 08:34

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 08:55

Conclusos para decisão

10/06/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:10

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/05/2022, 01:48

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/05/2022, 21:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2022, 21:58

Conclusos para despacho

10/03/2022, 20:25

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 20:25

Decisão

•17/09/2025, 13:48

Decisão

•17/09/2025, 13:48

Decisão

•14/02/2024, 19:08

Decisão

•14/02/2024, 19:08

Despacho

•10/04/2023, 08:11

Despacho

•03/04/2023, 18:13

Decisão

•22/11/2022, 08:34

Decisão

•20/03/2022, 21:58