Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1014815-27.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2025, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2025, 14:35

Recebidos os autos

24/07/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 14:35

Decorrido prazo de EDYLSON DURAES DIAS em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de EDYLSON DURAES DIAS em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:53

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 02:15

Transitado em Julgado em 18/06/2025

08/07/2025, 15:22

Juntada de Alvará

08/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FEITOSA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:57

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

24/07/2025, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2025, 14:35

Recebidos os autos

24/07/2025, 14:35

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 14:35

Decorrido prazo de EDYLSON DURAES DIAS em 18/07/2025 23:59

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 13:55

Sentença

•18/06/2025, 13:55

19/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de EDYLSON DURAES DIAS em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:53

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 02:15

Transitado em Julgado em 18/06/2025

08/07/2025, 15:22

Juntada de Alvará

08/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FEITOSA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 16:07

Publicado Sentença em 23/06/2025.

23/06/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 04:59

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 22:24

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 05:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/06/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 17:54

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

13/06/2025, 17:45

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/06/2025, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

08/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão

06/06/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/05/2025, 17:18

Processo Desarquivado

14/05/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 18:17

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FEITOSA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:27

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:31

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/11/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:19

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FEITOSA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:36

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/07/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:25

Alterado o assunto processual

02/07/2024, 12:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/07/2024, 12:55

Juntada de intimação de pauta

01/07/2024, 15:45

Juntada de intimação de pauta

01/07/2024, 15:45

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

01/07/2024, 15:45

Juntada de certidão

01/07/2024, 15:45

Juntada de petição

01/07/2024, 15:45

Juntada de decisão

01/07/2024, 15:45

Juntada de decisão

01/07/2024, 15:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/07/2024, 15:45

Processo Reativado

01/07/2024, 15:45

Devolvidos os autos

01/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/02/2024, 16:39

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 19:05

Conclusos para despacho

10/11/2023, 18:37

Juntada de despacho

09/11/2023, 22:20

Juntada de intimação

09/11/2023, 22:20

Juntada de intimação

09/11/2023, 22:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/11/2023, 22:20

Devolvidos os autos

09/11/2023, 22:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:22

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FEITOSA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:44

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FEITOSA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:42

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1014815-27.2022.8.11.0003.. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ALEX SANDRO FEITOSA Vistos, etc. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar danos irreparáveis as partes, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte contrária para querendo apresentar contrarrazões recursais no prazo de 10 (dez) dias. Após com ou sem manifestação, DETERMINO proceda-se com a remessa dos autos à Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso, com as homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/06/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:16

Conclusos para decisão

21/06/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de recurso inominado

26/04/2023, 17:30

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1014815-27.2022.8.11.0003.. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ALEX SANDRO FEITOSA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGENCIA proposta por ALEX SANDRO FEITOSA em face de ESTADO DE MATO GROSSO onde a parte autora narra, em apertada

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2023, 16:00

Julgado improcedente o pedido

13/04/2023, 16:00

Juntada de Projeto de sentença

13/04/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:23

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FEITOSA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 23:28

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FEITOSA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 11:29

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 09:32

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:49

Decorrido prazo de ALEX SANDRO FEITOSA em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 07:11

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/06/2022, 13:28

Declarada incompetência

23/06/2022, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/06/2022, 13:57

Juntada de Certidão

23/06/2022, 13:57

Juntada de Certidão

23/06/2022, 13:56

Juntada de Certidão

23/06/2022, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/06/2022, 00:15

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2022, 00:15

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 00:15

Decisão

•13/06/2025, 17:54

Decisão

•13/06/2025, 17:54

Decisão

•19/09/2024, 13:36

Decisão

•19/09/2024, 13:36

Cumprimento de sentença

•26/07/2024, 17:26

Decisão

•29/05/2024, 18:04

Decisão

•29/05/2024, 18:04

Outros documentos

•27/05/2024, 12:45

Decisão

•01/02/2024, 17:56

Decisão

•01/02/2024, 17:56

Despacho

•07/11/2023, 18:06

Decisão

•23/06/2023, 18:16

Sentença

•13/04/2023, 15:59

Todos os documentos(19)

Sentença

•18/06/2025, 13:55

Sentença

•18/06/2025, 13:55

Decisão

•13/06/2025, 17:54

Decisão

•13/06/2025, 17:54

Decisão

•19/09/2024, 13:36

Decisão

•19/09/2024, 13:36

Cumprimento de sentença

•26/07/2024, 17:26

Decisão

•29/05/2024, 18:04

Decisão

•29/05/2024, 18:04

Outros documentos

•27/05/2024, 12:45

Decisão

•01/02/2024, 17:56

Decisão

•01/02/2024, 17:56

Despacho

•07/11/2023, 18:06

Decisão

•23/06/2023, 18:16

Sentença

•13/04/2023, 15:59

Despacho

•21/09/2022, 09:32

Despacho

•24/06/2022, 17:16

Decisão

•23/06/2022, 18:04

Outros documentos

•21/06/2022, 00:15