Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1027670-72.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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—

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

WEDER ALMEIDA DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CHEFE 2 CIRETRAN RONDONOPOLIS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA MESQUITA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ADEMIR SOARES DE AMORIM SILVA

OAB/MT 18239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WEDER ALMEIDA DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CHEFE 2 CIRETRAN RONDONOPOLIS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2025, 14:12

Recebidos os autos

12/05/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 02:40

Recebidos os autos

10/05/2025, 02:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 02:39

Recebidos os autos

10/05/2025, 02:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 02:35

Recebidos os autos

10/05/2025, 02:35

Transitado em Julgado em 12/05/2025

10/05/2025, 02:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:29

Decorrido prazo de CHEFE 2ª CIRETRAN RONDONOPOLIS em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:20

Decorrido prazo de WEDER ALMEIDA DA COSTA em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:20

Publicado Sentença em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:52

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2025, 14:12

Recebidos os autos

12/05/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 19:18

Sentença

•20/03/2025, 19:18

10/05/2025, 02:40

Recebidos os autos

10/05/2025, 02:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 02:39

Recebidos os autos

10/05/2025, 02:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2025, 02:35

Recebidos os autos

10/05/2025, 02:35

Transitado em Julgado em 12/05/2025

10/05/2025, 02:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:29

Decorrido prazo de CHEFE 2ª CIRETRAN RONDONOPOLIS em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:20

Decorrido prazo de WEDER ALMEIDA DA COSTA em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:20

Publicado Sentença em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 19:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto

20/03/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 15:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 15:05

Decorrido prazo de WEDER ALMEIDA DA COSTA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 13:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de WEDER ALMEIDA DA COSTA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de CHEFE 2ª CIRETRAN RONDONOPOLIS em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 16:27

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de CHEFE 2ª CIRETRAN RONDONOPOLIS em 22/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de WEDER ALMEIDA DA COSTA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:59

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2023, 15:54

Conclusos para decisão

22/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/10/2023, 09:23

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2023, 13:32

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:46

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 14:33

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte impetrante acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para, querendo, adotar as medidas que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:58

Devolvidos os autos

13/04/2023, 15:57

Devolvidos os autos

02/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

02/03/2023, 18:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/03/2023, 18:35

Juntada de despacho

02/03/2023, 18:35

Juntada de vista ao mp

02/03/2023, 18:35

Juntada de petição

02/03/2023, 18:35

Juntada de decisão

02/03/2023, 18:35

Juntada de intimação

02/03/2023, 18:35

Juntada de intimação

02/03/2023, 18:35

Juntada de petição

02/03/2023, 18:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/03/2023, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 08:22

Decorrido prazo de WEDER ALMEIDA DA COSTA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 09:20

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:55

Concedida em parte a Segurança a WEDER ALMEIDA DA COSTA registrado(a) civilmente como WEDER ALMEIDA DA COSTA - CPF: 054.425.711-13 (IMPETRANTE).

28/06/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de CHEFE 2ª CIRETRAN RONDONOPOLIS em 09/12/2021 23:59.

15/12/2021, 04:41

Decorrido prazo de WEDER ALMEIDA DA COSTA em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:10

Juntada de Petição de informação

07/12/2021, 18:03

Decorrido prazo de WEDER ALMEIDA DA COSTA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2021, 13:28

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 00:28

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 05:06

Publicado Decisão em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 18:12

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:04

Concedida em parte a Medida Liminar

12/11/2021, 15:04

Conclusos para decisão

12/11/2021, 10:10

Juntada de Certidão

12/11/2021, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2021, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/11/2021, 09:53

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 09:53

Decisão

•29/04/2024, 16:27

Decisão

•29/04/2024, 16:27

Decisão

•04/12/2023, 15:54

Execução de cumprimento de sentença

•04/10/2023, 09:23

Decisão

•26/09/2023, 13:32

Decisão

•05/12/2022, 18:18

Despacho

•28/09/2022, 08:02

Sentença

•28/06/2022, 15:55

Decisão

•12/11/2021, 15:04