Embargos à Execução 0004836-42.2019.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

DOMINGO BRAUN

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTIN VICTOR BRAUN

OAB/MT 25444·CPF·Representa: Autor

LUCAS HENRIQUE MASCARENHAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2024, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:11

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de DOMINGO BRAUN em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 13:10

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Autos n. 0004836.2019.8.11.0010 Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por DOMINGO BRAUN em desfavor de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, ambos qualificados nos autos. O embargante alegou, em suma, que a ANAC cancelou administrativamente a multa aplicada no auto de infração n. 627.651/11-2, objeto da execução fiscal em apenso (n. 0001892-43.2014.8.11.0010), razão pela qual aduziu que a sua cobrança é ilegal. Narr

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:38

Julgado improcedente o pedido

13/04/2023, 16:38

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

02/04/2024, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:11

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:32

Documentos

Sentença

•13/04/2023, 16:38

Despacho

•15/09/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de DOMINGO BRAUN em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 13:10

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Autos n. 0004836.2019.8.11.0010 Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por DOMINGO BRAUN em desfavor de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, ambos qualificados nos autos. O embargante alegou, em suma, que a ANAC cancelou administrativamente a multa aplicada no auto de infração n. 627.651/11-2, objeto da execução fiscal em apenso (n. 0001892-43.2014.8.11.0010), razão pela qual aduziu que a sua cobrança é ilegal. Narr

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:38

Julgado improcedente o pedido

13/04/2023, 16:38

Conclusos para decisão

27/10/2022, 16:12

Devolvidos os autos

27/10/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:11

Decorrido prazo de DOMINGO BRAUN em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 21:57

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 18:38

Conclusos para decisão

06/09/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:21

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2022, 14:31

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:33

Apensado ao processo 0001892-43.2014.8.11.0010

04/05/2022, 13:32

Recebidos os autos

08/07/2021, 14:08

Juntada de Informações

08/07/2021, 14:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

30/06/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2019, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/11/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2019, 02:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/11/2019, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/11/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2019, 01:14

Decisão

•04/05/2022, 14:31