Execução Fiscal 0000218-26.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2013

Valor da Causa

R$ 13.649,58

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLANGE BERNADETE CIOTTI

OAB/MT 25224·CPF·Representa: Réu

IVONILZA MORAIS DE CARVALHO SOARES

OAB/MT 14801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

S. F. TORMEM COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

SIRLEI FATIMA TORMEM

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48649277

07/05/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 23:49

Embargos de Declaração Acolhidos

06/05/2026, 23:49

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 23:49

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 23:49

Conclusos para decisão

06/05/2026, 18:50

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 10:08

Conclusos para decisão

21/10/2025, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:19

Todas as movimentações(145)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

10/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48649277

07/05/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 23:49

Embargos de Declaração Acolhidos

06/05/2026, 23:49

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•17/08/2025, 15:29

Despacho

•09/04/2026, 10:08

06/05/2026, 23:49

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 23:49

Conclusos para decisão

06/05/2026, 18:50

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 10:08

Conclusos para decisão

21/10/2025, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:08

Conclusos para decisão

05/04/2024, 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

05/04/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de S. F. TORMEM COMERCIO - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, co

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 12:42

Recebidos os autos

13/01/2023, 12:25

Juntada de certidão

13/01/2023, 12:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2021.

13/07/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 06:14

Juntada de Petição de expediente

09/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2021, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2021, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2021, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2021, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/04/2021, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2021, 01:56

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

23/04/2021, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2020, 01:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

01/12/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/12/2020, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/12/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/02/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2019, 00:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/07/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2018, 00:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/07/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2018, 00:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2018, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/11/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

19/11/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

24/03/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:43

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/01/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:43

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

17/12/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2013, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2013, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2013, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/08/2013, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2013, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2013, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2013, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2013, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/01/2013, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/01/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:54

Despacho

•09/04/2026, 10:08

Sentença

•06/05/2026, 23:49

Sentença

•06/05/2026, 23:49