Procedimento Comum Cível 0005394-19.2016.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2016

Valor da Causa

R$ 44.436,50

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/12/2025, 15:09

Recebidos os autos

09/12/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/11/2025, 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de FANCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de FANCAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2024, 08:26

Recebidos os autos

07/02/2024, 08:26

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 08:25

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 08:25

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 11:52

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/12/2025, 15:09

Recebidos os autos

09/12/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/11/2025, 15:10

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 17:25

Despacho

•06/07/2023, 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de FANCAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de FANCAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2024, 08:26

Recebidos os autos

07/02/2024, 08:26

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 08:25

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 08:25

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 17:25

Julgado improcedente o pedido

14/12/2023, 17:25

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:13

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 07:33

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA TERMO DE AUDIÊNCIA Número do DESPACHO Processo: 0005394-19.2016.8.11.0010. Requerente: David de Oliveira Requerida: Fancar Distribuidora de Veiculos LTDA e Fancar Administradora de Consorcio LTDA. Data e horário: 15 de junho de 2023, 14:30h. PRESENTES Juiz de Direito: Dr. Pedro Flory Diniz Nogueira Parte autora: David de Oliveira Advogado da parte requerida: Gisele Karine Costa Advogado da parte autora: Daniel José Alves Quental OCORRÊNCIAS Declarada aberta a audiência e feito o pregão, verificou-se a presença das partes acima mencionadas. DELIBERAÇÕES Pelo MM. Juiz foi dito: Intimem-se as partes para que no prazo de legal de 15 (quinze) dias apresentem alegações finais. Nada mais havendo a consignar, por mim, Bruna Pedroso, estagiaria de gabinete, foi lavrado o presente termo, dispensada a assinatura dos presentes neste ato, nos termos do art. 26 do Provimento 15/2020 CGJ. Assinado eletronicamente Pedro Flory Diniz Nogueira Classe: Procedimento Comum Cível

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 15/06/2023 14:30, 2ª VARA DE JACIARA

03/07/2023, 16:43

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:22

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 13:35

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 13:10

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/05/2023, 02:06

Decorrido prazo de FANCAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 08/05/2023 23:59.

11/05/2023, 14:05

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

11/05/2023, 13:41

Expedição de Mandado

11/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 15:08

Juntada de entregue (ecarta)

01/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de GISELE KARINE COSTA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 07:08

Decorrido prazo de ELVIS GALVAO MACHADO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 07:08

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:33

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:33

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0005394-19.2016.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de rescisão contratual por vício oculto c/c indenizatória por danos materiais e morais proposta por DAVID DE OLIVEIRA em desfavor de FANCAR DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA e FANCAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. A parte autora alega que, em 31/07/2014, adquiriu da 1ª ré, por intermédio da contemplação de seu consórcio junto à 2ª requerida, o veículo usado “FORD FIESTA HATC

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0005394-19.2016.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de rescisão contratual por vício oculto c/c indenizatória por danos materiais e morais proposta por DAVID DE OLIVEIRA em desfavor de FANCAR DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA e FANCAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. A parte autora alega que, em 31/07/2014, adquiriu da 1ª ré, por intermédio da contemplação de seu consórcio junto à 2ª requerida, o veículo usado “FORD FIESTA HATC

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/06/2023 14:30, 2ª VARA DE JACIARA

14/04/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0005394-19.2016.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de rescisão contratual por vício oculto c/c indenizatória por danos materiais e morais proposta por DAVID DE OLIVEIRA em desfavor de FANCAR DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA e FANCAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. A parte autora alega que, em 31/07/2014, adquiriu da 1ª ré, por intermédio da contemplação de seu consórcio junto à 2ª requerida, o veículo usado “FORD FIESTA HATC

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2023, 16:54

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 07:50

Decorrido prazo de DAVID DE OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.

02/07/2022, 12:50

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

21/06/2022, 08:15

Juntada de Petição de contestação

20/06/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 14:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 03:35

Recebidos os autos

09/07/2021, 15:16

Juntada de Informações

09/07/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:30

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2021, 02:20

Juntada (Juntada)

27/04/2021, 02:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/04/2021, 01:12

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/03/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2021, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/02/2021, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2021, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/02/2021, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2021, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2020, 03:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/09/2020, 03:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/07/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/06/2020, 03:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/05/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/04/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

31/01/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2019, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/09/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/05/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2019, 01:52

Juntada (Juntada)

08/04/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/04/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

14/01/2019, 01:56

Juntada (Juntada)

10/12/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2018, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2018, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/07/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

16/03/2018, 01:36

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/03/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2017, 01:49

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/09/2017, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/09/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

15/09/2017, 02:15

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

15/09/2017, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/08/2017, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/03/2017, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2017, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2017, 01:04

Juntada (Juntada)

25/01/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2016, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/11/2016, 02:18

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

29/11/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2016, 02:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/11/2016, 02:09

Decisão

•13/04/2023, 16:54