Procedimento Comum Cível 1000061-90.2018.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.375,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2023, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 14:21

Recebidos os autos

23/08/2023, 14:21

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de alvará

07/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

04/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOS CERETTA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:34

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1000061-90.2018.8.11.0045 AUTOR(A): RAFAEL CARLOS CERETTA Vistos, etc. Conheço e dou provimento aos embargos de declaração opostos pela requerida, para o fim de corrigir erro material contido na sentença, referente à data do acidente de trânsito – que ocorreu em 22/03/2017, ao passo que o boletim de ocorrência foi lavrado em 23/03/2017. Quanto à omissão apontada referente ao pedido de danos morais, acrescento que diante da não comprovação da invalidez decorrente do acidente, mostra-se indevido o pagamento da indenização securitária referente ao seguro obrigatório DPVAT, bem como indenização por danos morais. Intimem-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 08:07

Embargos de Declaração Acolhidos

04/07/2023, 08:07

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOS CERETTA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 13:19

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

27/09/2023, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 14:21

Recebidos os autos

23/08/2023, 14:21

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de alvará

07/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

04/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOS CERETTA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:34

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1000061-90.2018.8.11.0045 AUTOR(A): RAFAEL CARLOS CERETTA Vistos, etc. Conheço e dou provimento aos embargos de declaração opostos pela requerida, para o fim de corrigir erro material contido na sentença, referente à data do acidente de trânsito – que ocorreu em 22/03/2017, ao passo que o boletim de ocorrência foi lavrado em 23/03/2017. Quanto à omissão apontada referente ao pedido de danos morais, acrescento que diante da não comprovação da invalidez decorrente do acidente, mostra-se indevido o pagamento da indenização securitária referente ao seguro obrigatório DPVAT, bem como indenização por danos morais. Intimem-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 08:07

Embargos de Declaração Acolhidos

04/07/2023, 08:07

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOS CERETTA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 13:19

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2023, 09:21

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1000061-90.2018.8.11.0045 AUTOR(A): RAFAEL CARLOS CERETTA Vistos etc., 1. Trata-se de Ação para Cobrança do Seguro DPVAT ajuizada por RAFAEL CARLOS CERETTA em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, em que visa a condenação do requerido no pagamento de indenização securitária derivada de acidente de trânsito, no valor de R

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 16:54

Julgado improcedente o pedido

13/04/2023, 16:54

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 07:10

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 13:21

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 06:18

Conclusos para decisão

29/09/2022, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/09/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 19:12

Conclusos para decisão

10/05/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 14:33

Conclusos para decisão

16/09/2021, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 13:18

Publicado Intimação em 23/03/2021.

23/03/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 13:52

Juntada de Petição de laudo pericial

11/03/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 07:34

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOS CERETTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:58

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:43

Publicado Despacho em 11/02/2021.

12/02/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 01:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 14:34

Conclusos para decisão

09/02/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 10:20

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 09/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:22

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOS CERETTA em 09/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:22

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 08/10/2020 23:59.

16/11/2020, 15:24

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOS CERETTA em 08/10/2020 23:59.

16/11/2020, 15:24

Publicado Intimação em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2020, 08:12

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 03:00

Publicado Decisão em 17/09/2020.

18/09/2020, 03:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2020, 12:47

Conclusos para decisão

12/03/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 15:00

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOS CERETTA em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 18:25

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 18:25

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOS CERETTA em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 08:30

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 08:30

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOS CERETTA em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 08:03

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 08:03

Publicado Despacho em 27/11/2019.

07/12/2019, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 18:33

Conclusos para decisão

05/09/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2019, 09:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/12/2018, 15:57

Publicado Intimação em 03/12/2018.

03/12/2018, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2018, 02:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 18:14

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOS CERETTA em 31/07/2018 23:59:59.

01/09/2018, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2018, 17:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2018, 17:19

Publicado Decisão em 12/07/2018.

11/08/2018, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2018, 22:42

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2018, 16:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/08/2018, 17:35

Juntada de aviso de recebimento

03/08/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 17:26

Audiência conciliação designada para 22/08/2018 15:00 3ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

09/07/2018, 17:44

Concedida a Medida Liminar

09/07/2018, 17:43

Conclusos para decisão

12/06/2018, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2018, 10:16

Publicado Despacho em 27/02/2018.

27/02/2018, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2018, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 15:52

Conclusos para decisão

11/01/2018, 15:52

Distribuído por sorteio

11/01/2018, 15:52

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 08:07

Sentença

•13/04/2023, 16:54

Despacho

•14/10/2022, 07:10

Despacho

•28/09/2022, 19:12

Despacho

•07/05/2022, 14:33

Despacho

•09/02/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 12:58

Documento de comprovação

•15/09/2020, 12:58

Decisão

•15/09/2020, 12:47

Despacho

•25/11/2019, 18:33

Decisão

•09/07/2018, 17:43

Despacho

•23/02/2018, 15:52