Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007472-02.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2021

Valor da Causa

R$ 23.672,63

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta

Partes do Processo

SIRLEI CARVALHO SPIESS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NEILOR RIBAS NOETZOLD

OAB/MT 24036·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SIRLEI CARVALHO SPIESS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 20:12

Recebidos os autos

13/05/2023, 20:12

Arquivado Definitivamente

13/05/2023, 20:12

Transitado em Julgado em 12/05/2023

13/05/2023, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 11:03

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do SENTENÇA Processo: 1007472-02.2021.8.11.0007. EXEQUENTE: SIRLEI CARVALHO SPIESS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Analisando os autos verifico que o valor referente ao RPV foi bloqueado judicialmente, bem como foi expedido Alvará Judicial em favor da exequente. Ante o exposto, tendo em vista a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

21/04/2023, 06:10

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 20:12

Recebidos os autos

13/05/2023, 20:12

Arquivado Definitivamente

13/05/2023, 20:12

Transitado em Julgado em 12/05/2023

13/05/2023, 20:10

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 14:57

Decisão

•13/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 11:03

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do SENTENÇA Processo: 1007472-02.2021.8.11.0007. EXEQUENTE: SIRLEI CARVALHO SPIESS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Analisando os autos verifico que o valor referente ao RPV foi bloqueado judicialmente, bem como foi expedido Alvará Judicial em favor da exequente. Ante o exposto, tendo em vista a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

21/04/2023, 06:10

Juntada de Alvará

19/04/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:23

Juntada de Alvará

17/04/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 07:29

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA.Número do DECISÃO Processo: 1007472-02.2021.8.11.0007. EXEQUENTE: SIRLEI CARVALHO SPIESS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública na qual foi determinada a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, a qual não foi paga no prazo legal de 60 (sessenta) dias. A parte exequente requereu o sequestro/bloqueio de ativos financeiros em face do ente exec

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 16:54

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:50

Recebidos os autos

16/03/2023, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/03/2023, 16:39

Juntada de certidão da contadoria

16/03/2023, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/03/2023, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2023, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:10

Recebidos os autos

13/10/2022, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

13/10/2022, 15:02

Juntada de certidão da contadoria

13/10/2022, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

12/10/2022, 09:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/10/2022, 09:46

Transitado em Julgado em 07/10/2022

12/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2022, 11:36

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2022, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:14

Conclusos para decisão

31/08/2022, 05:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/08/2022, 11:08

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 20:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:37

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2022, 14:00

Processo Desarquivado

16/06/2022, 18:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/06/2022, 15:45

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 11:47

Transitado em Julgado em 09/05/2022

05/05/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 02:11

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:21

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2022, 11:21

Juntada de Projeto de sentença

18/04/2022, 11:21

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:33

Conclusos para despacho

13/01/2022, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/01/2022, 15:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/01/2022, 15:32

Conclusos para despacho

07/01/2022, 16:20

Distribuído por sorteio

19/12/2021, 20:33

Sentença

•20/09/2022, 16:33

Despacho

•02/08/2022, 18:37

Execução de cumprimento de sentença

•06/06/2022, 15:45

Outros documentos

•06/06/2022, 15:45

Sentença

•18/04/2022, 11:21

Despacho

•17/01/2022, 15:33

Despacho

•12/01/2022, 15:39