Cumprimento de sentença 1007293-34.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

TEMPLARIUM AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA

OAB/MT 19504·CPF·Representa: Autor

MICHAEL GOMES CRUZ

OAB/MT 18237·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

TEMPLARIUM AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 21:02

Publicado Despacho em 12/03/2026.

13/03/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 04:46

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/02/2026, 14:57

Processo Desarquivado

10/02/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:16

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 18:34

Processo Desarquivado

20/01/2026, 18:34

Todas as movimentações(130)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 21:02

Publicado Despacho em 12/03/2026.

13/03/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 04:46

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 16:26

Documentos

Despacho

•20/02/2019, 15:36

Despacho

•08/03/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/02/2026, 14:57

Processo Desarquivado

10/02/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:16

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 18:34

Processo Desarquivado

20/01/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:05

Decorrido prazo de TEMPLARIUM AGROINDUSTRIAL LTDA em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:31

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 11:27

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/10/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 16:31

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/03/2025, 14:44

Juntada de Certidão

06/03/2025, 14:44

Processo Desarquivado

06/03/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/02/2025, 16:43

Juntada de Certidão

23/07/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2024, 01:01

Recebidos os autos

24/06/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:19

Decorrido prazo de TEMPLARIUM AGROINDUSTRIAL LTDA em 15/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:32

Publicado Intimação em 08/03/2024.

20/03/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

20/03/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:38

Processo Reativado

05/03/2024, 19:25

Juntada de certidão

05/03/2024, 19:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/03/2024, 19:25

Juntada de vista ao mp

05/03/2024, 19:25

Juntada de resposta

05/03/2024, 19:25

Juntada de despacho

05/03/2024, 19:25

Juntada de intimação

05/03/2024, 19:25

Juntada de certidão

05/03/2024, 19:25

Juntada de intimação de pauta

05/03/2024, 19:25

Juntada de intimação de pauta

05/03/2024, 19:25

Juntada de resposta

05/03/2024, 19:25

Juntada de certidão

05/03/2024, 19:25

Juntada de acórdão

05/03/2024, 19:25

Juntada de acórdão

05/03/2024, 19:25

Juntada de acórdão

05/03/2024, 19:25

Devolvidos os autos

05/03/2024, 19:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/03/2024, 19:25

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

30/01/2023, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2023, 09:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1007293-34.2019.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Recorrida para, querendo, no pra

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/01/2023, 09:46

Decorrido prazo de TEMPLARIUM AGROINDUSTRIAL LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:17

Publicado Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 17:07

Julgado procedente em parte do pedido

07/11/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 17:35

Conclusos para decisão

29/09/2021, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 06:58

Decorrido prazo de TEMPLARIUM AGROINDUSTRIAL LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 07:17

Juntada de Petição de mandado

09/07/2021, 05:34

Publicado Decisão em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 23:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 22:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2021, 18:17

Juntada de comunicação entre instâncias

28/06/2021, 18:51

Conclusos para decisão

09/03/2021, 11:25

Juntada de Petição de parecer

04/03/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:03

Decorrido prazo de TEMPLARIUM AGROINDUSTRIAL LTDA em 15/10/2020 23:59.

17/11/2020, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:05

Publicado Intimação em 07/10/2020.

07/11/2020, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 17:00

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 06:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 06:49

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 06:47

Decorrido prazo de TEMPLARIUM AGROINDUSTRIAL LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 13:34

Juntada de Petição de contestação

07/08/2020, 13:29

Decorrido prazo de TEMPLARIUM AGROINDUSTRIAL LTDA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:44

Decorrido prazo de TEMPLARIUM AGROINDUSTRIAL LTDA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:09

Publicado Decisão em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 20:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 20:05

Não Concedida a Medida Liminar

25/06/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:39

Conclusos para decisão

11/03/2019, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2019, 10:00

Conclusos para despacho

26/02/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2019, 17:10

Conclusos para decisão

19/02/2019, 17:06

Distribuído por sorteio

19/02/2019, 17:06

Decisão

•25/06/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 06:47

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 14:48

Documento de comprovação

•28/06/2021, 18:51

Decisão

•06/07/2021, 18:17

Sentença

•07/11/2022, 17:35

Recurso de sentença

•05/01/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 07:58

Despacho

•05/05/2023, 14:08

Acórdão

•13/12/2023, 19:17

Acórdão

•14/12/2023, 10:12

Acórdão

•14/12/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:38

Todos os documentos(20)

Despacho

•20/02/2019, 15:36

Despacho

•08/03/2019, 11:41

Decisão

•25/06/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 06:47

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 14:48

Documento de comprovação

•28/06/2021, 18:51

Decisão

•06/07/2021, 18:17

Sentença

•07/11/2022, 17:35

Recurso de sentença

•05/01/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 07:58

Despacho

•05/05/2023, 14:08

Acórdão

•13/12/2023, 19:17

Acórdão

•14/12/2023, 10:12

Acórdão

•14/12/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:38

Cumprimento de sentença

•27/02/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:35

Decisão

•01/07/2025, 16:31

Despacho

•10/03/2026, 16:26

Despacho

•10/03/2026, 16:26