Procedimento Comum Cível 0001102-91.2011.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Partes do Processo

MARIA JOSE ROBERTO DE SOUZA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANSERGIO DE SOUZA BARBEIRO

OAB/MT 10362·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA JOSE ROBERTO DE SOUZA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

01/11/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 17:17

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para a parte autora apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação, no prazo legal.

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:37

Julgado procedente o pedido

25/08/2022, 18:29

Conclusos para decisão

24/08/2022, 15:16

Recebidos os autos

29/11/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 16:46

Todas as movimentações(191)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

01/11/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 17:17

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

Documentos

Documento de comprovação

•20/03/2025, 15:09

Sentença

•25/08/2022, 18:29

16/04/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para a parte autora apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação, no prazo legal.

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:37

Julgado procedente o pedido

25/08/2022, 18:29

Conclusos para decisão

24/08/2022, 15:16

Recebidos os autos

29/11/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 16:46

Juntada de Petição de expediente

19/10/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 08:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/05/2021, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/03/2020, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2019, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2019, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2018, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2018, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2017, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2017, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/10/2017, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/10/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/01/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/09/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2015, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2015, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2015, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2015, 00:40

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/07/2015, 02:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/09/2013, 01:57

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/11/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

26/11/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/11/2012, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/10/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2012, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2012, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/09/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/09/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

20/09/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/08/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/08/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/08/2012, 02:45

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/08/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/07/2012, 02:23

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

27/07/2012, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2012, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

26/07/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

04/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/07/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/07/2012, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/07/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2012, 02:06

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia)

15/06/2012, 02:04

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

15/06/2012, 02:03

Audiência (Audiencia Realizada)

15/06/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2012, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/06/2012, 02:11

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/06/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

05/06/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2012, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/05/2012, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/05/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/05/2012, 02:43

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

08/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

20/04/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/04/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 02:04

Audiência (Audiencia Designada)

09/04/2012, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/04/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2012, 02:02

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

28/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

15/03/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2012, 01:04

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/03/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:08

Remessa (Remessa)

27/02/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2012, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

08/02/2012, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/02/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

25/11/2011, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/11/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/11/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/10/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2011, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/10/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/10/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/10/2011, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/10/2011, 01:19