Ação Penal - Procedimento Sumário 0001591-16.2016.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Matupá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PAULO SERGIO ROCHA

Reu

FIRMINO MORENO JUNIOR

CPF

Reu

LUCIENE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROSELUCIA RODRIGUES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/01/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:15

Recebidos os autos

25/12/2023, 03:15

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 12:51

Decorrido prazo de ROSELUCIA RODRIGUES DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 08:52

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Autos n.º 0001591-16.2016.8.11.0111 I N T I M A Ç Ã O da Advogada da parte Requerida, Dra. Roselucia Rodrigues de Souza, OAB/MT N.16.071, para tomar ciência da expedição da certidão de honorários, e adotar as providências cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias. Matupá/MT, 13 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) JULIA PEDROSO DE QUADROS Estagiário(a)

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:06

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 16:06

Desentranhado o documento

23/03/2023, 16:06

Juntada de Ofício

22/03/2023, 14:31

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

09/01/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:15

Recebidos os autos

25/12/2023, 03:15

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 12:51

Decorrido prazo de ROSELUCIA RODRIGUES DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•14/02/2023, 16:06

25/04/2023, 08:52

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Autos n.º 0001591-16.2016.8.11.0111 I N T I M A Ç Ã O da Advogada da parte Requerida, Dra. Roselucia Rodrigues de Souza, OAB/MT N.16.071, para tomar ciência da expedição da certidão de honorários, e adotar as providências cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias. Matupá/MT, 13 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) JULIA PEDROSO DE QUADROS Estagiário(a)

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 15:06

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 16:06

Desentranhado o documento

23/03/2023, 16:06

Juntada de Ofício

22/03/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 14/02/2023

22/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 16:29

Recebidos os autos

14/02/2023, 16:06

Extinta a punibilidade por prescrição

14/02/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 12:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:01

Recebidos os autos

27/04/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:05

Juntada (Juntada de Oficio)

18/02/2022, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2021, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2021, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/09/2019, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2018, 01:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/12/2018, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2018, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Memoriais)

06/06/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2018, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2018, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/05/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/04/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/04/2018, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2018, 02:17

Audiência (Audiencia Realizada)

24/04/2018, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2018, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/04/2018, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Conducao Coercitiva Expedido)

24/04/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/03/2018, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/03/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/03/2018, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2018, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/03/2018, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2018, 00:16

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/03/2018, 00:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/03/2018, 01:42

Audiência (Audiencia Realizada)

27/02/2018, 02:45

Audiência (Audiencia Redesignada)

27/02/2018, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2018, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/01/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2018, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/01/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/01/2018, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/01/2018, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/01/2018, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/01/2018, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/01/2018, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/01/2018, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

16/01/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

16/01/2018, 02:06

Audiência (Audiencia Designada)

06/12/2017, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2017, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/12/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

27/11/2017, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

09/11/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

02/10/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

31/08/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/08/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

07/07/2017, 02:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/07/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

29/06/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/06/2017, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2017, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

07/06/2017, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2017, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2017, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2017, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/05/2017, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

25/05/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

24/03/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2017, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/02/2017, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/01/2017, 02:17

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/01/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/01/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

11/01/2017, 01:42

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

10/01/2017, 02:07

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/12/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

02/12/2016, 01:58

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

01/12/2016, 02:35

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/11/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2016, 02:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/11/2016, 02:23

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/11/2016, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/11/2016, 02:29

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

09/11/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2016, 01:52

Redistribuição (Redistribuicao)

28/10/2016, 01:52

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

28/10/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/09/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

12/09/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/09/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/09/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2016, 01:03