Procedimento Comum Cível 1000890-07.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 24.764,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JOSE ATAIDE PINHEIRO

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON EMERSON BELLUCO

OAB/MT 27760·CPF·Representa: Autor

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/04/2025, 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:09

Decorrido prazo de JOSE ATAIDE PINHEIRO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:58

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:58

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:20

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 15:50

Devolvidos os autos

23/01/2025, 06:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/11/2024, 16:22

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:10

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:25

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/04/2025, 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:09

Decorrido prazo de JOSE ATAIDE PINHEIRO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:58

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 17/02/2025 23:59

Documentos

Recurso de sentença

•11/07/2024, 15:54

Sentença

•17/06/2024, 17:30

18/02/2025, 06:58

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:20

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 15:50

Devolvidos os autos

23/01/2025, 06:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/11/2024, 16:22

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:10

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:26

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/07/2024, 15:54

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 17:30

Julgado procedente em parte do pedido

17/06/2024, 17:30

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:46

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 14:42

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 14:41

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:46

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:46

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação das partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se especificando as provas que entende necessárias ao deslinde do feito, justificando expressamente suas respectivas pertinências e razões específicas para cada meio probatório, sob pena de indeferimento, nos termos da decisão de ID nº 114844727.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação das partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se especificando as provas que entende necessárias ao deslinde do feito, justificando expressamente suas respectivas pertinências e razões específicas para cada meio probatório, sob pena de indeferimento, nos termos da decisão de ID nº 114844727.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1000890-07.2022.8.11.0021 DECISÃO Trata-se a demanda de declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais e repetição do indébito ajuizada por JOSÉ ATAÍDE PINHEIRO em face de CONAFER – CONDEFERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES E FAMILIARES, todos qualificados nos autos em epígrafe. A demanda foi recebida e a tutela de urgência deferida (Id n. 83206394). A parte requerida apresentou cont

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2023, 17:39

Conclusos para decisão

22/08/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/08/2022, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

22/07/2022, 15:16

Recebimento do CEJUSC.

22/07/2022, 15:16

Juntada de Termo de audiência

05/07/2022, 17:01

Audiência de Conciliação realizada para 05/07/2022 16:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ÁGUA BOA.

05/07/2022, 16:59

Recebidos os autos.

05/07/2022, 08:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/07/2022, 08:00

Juntada de Petição de contestação

04/07/2022, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2022, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 17:21

Desentranhado o documento

26/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 16:46

Decorrido prazo de JOSE ATAIDE PINHEIRO em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 14:28

Decorrido prazo de JOSE ATAIDE PINHEIRO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 18:39

Juntada de correspondência devolvida

24/05/2022, 15:27

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/05/2022, 08:54

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 04:08

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 17:03

Audiência de Conciliação designada para 05/07/2022 16:30 2ª VARA DE ÁGUA BOA.

28/04/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:20

Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2022, 15:20

Conclusos para decisão

06/04/2022, 14:49

Juntada de Certidão

06/04/2022, 14:48

Juntada de Certidão

06/04/2022, 14:48

Juntada de Certidão

06/04/2022, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2022, 06:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/04/2022, 06:31

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 06:31

Sentença

•17/06/2024, 17:30

Decisão

•13/04/2023, 17:39

Decisão

•28/04/2022, 15:20