Execução de Título Judicial 1013114-29.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.988,40

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes

Partes do Processo

LUCAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA POLICIA OFICIAL DE IDENTIFICACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DOS SANTOS RICHOPPO

OAB/MT 21462·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 11:26

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:53

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 14:53

Processo Desarquivado

17/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 18:16

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 14:19

Todas as movimentações(127)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 11:26

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 04:53

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 14:53

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 14:34

Decisão

•18/09/2025, 14:34

Processo Desarquivado

17/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 18:16

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 14:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 16:54

Decorrido prazo de LUCAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:45

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:39

Recebidos os autos

03/11/2025, 20:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

03/11/2025, 20:59

Juntada de Certidão

03/11/2025, 20:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 03:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2025, 21:55

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 10:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/09/2025, 15:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:34

Conclusos para decisão

24/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 15:27

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:05

Processo Desarquivado

07/02/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 16:25

Processo Desarquivado

07/02/2025, 16:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 09:26

Decorrido prazo de LUCAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:19

Publicado Intimação em 09/08/2024.

11/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

11/08/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:34

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 07:16

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 19:06

Conclusos para decisão

24/04/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2023, 05:27

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo n.: 1013114-29.2021.8.11.0015 Polo Ativo: LUCAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME Polo Passivo: ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de proceder a INTIMAÇÃO do(a,s) Advogado(a) da parte(s) autora(s) para

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 17:16

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/04/2023, 14:18

Juntada de certidão da contadoria

13/04/2023, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

13/09/2022, 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

29/06/2022, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/05/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:10

Juntada de intimação de pauta

17/05/2022, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2022, 14:52

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/03/2022, 17:12

Conclusos para despacho

23/02/2022, 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2022, 10:31

Decorrido prazo de LUCAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2022, 13:46

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 22:00

Juntada de Projeto de sentença

10/01/2022, 22:00

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2022, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:44

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 15:12

Decorrido prazo de LUCAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 07:23

Publicado Intimação em 11/08/2021.

11/08/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 03:48

Juntada de Petição de contestação

10/08/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:34

Audiência Conciliação juizado cancelada para 16/09/2021 18:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

06/08/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:29

Concedida a Medida Liminar

05/08/2021, 17:29

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:10

Conclusos para decisão

09/07/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:00

Audiência Conciliação juizado designada para 16/09/2021 18:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

09/07/2021, 15:00

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 18:34

Decisão

•11/06/2024, 19:06

Decisão

•11/06/2024, 19:06

Execução de cumprimento de sentença

•18/05/2022, 14:20

Acórdão

•26/04/2022, 18:26

Decisão

•03/03/2022, 17:12

Sentença

•10/01/2022, 22:00

Decisão

•05/08/2021, 17:29