Execução de Título Extrajudicial 1024580-78.2017.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1024580-78.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1024580-78.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: VANDIR LEITE PEREIRA Vistos etc. Proferida a sentença extintiva a Cooperativa ingressou com Embargos de Declaração, aduzindo que não houve a intimação pessoal para cumprir, suprindo a falta, exigindo a Lei a dupla intimação, antes da extinção. O Embargado foi pela sua rejeição dos declaratórios. É o relatório necessário. Compulsando os autos tenho que foi intimada para em 15 dias, sob pena de extinção, à manifestar sobre as pesquisas levadas à efeito pelo Judiciário e trazer aquelas concernentes ao Cartórios que não atenderam ao comando judicial, porém, restou silente ID.92497671 em 08/2022. A Defensoria manifestou-se pela extinção. A Cooperativa anexou substabelecimento, falando em alteração da capa dos autos, quanto aos novos causídicos, riscar nome dos anteriores e inclusão dos atuais, quando na verdade se trata de ato de competência exclusiva da parte quando da habilitação do advogado e, ainda requereu prazo suplementar de 30 dias, para requerer o que de direito, em 01/2023, apesar do comando judicial, já indicar os atos a serem perpetrados e o prazo. Assim, em 04/2023, já que foi devidamente admoestada do prazo de 15 dias, para trazer as matrículas, sob pena de extinção, porém preferiu o silêncio e os novos causídicos a inércia, já que requereram 30 dias, e transcorrido mais de três meses, sem cumprimento, foram intimados - Advogados via DJE e Credora via Sistema. Denota-se que, apesar do prazo de 15 dias já estar por demais esgotado e ainda aquele requerido pelo advogado (30 dias), por força de lei seria somente a Cooperativa que deveria ser intimada via sistema, para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação (sob pena de extinção), pautei, como sempre, pela continuidade do feito, concedendo mais 05 dias, à parte e seus representantes, bem como, foram admoestados de que a Defensoria já havia pedido a extinção por abandono. Note-se que não se trata das duas intimações de forma simultânea, mas sim, a garantia de que mesmo abandonado o feito, o advogado da credora, foram admoestados novamente, para em 05 dias, cumprir, sob pena de extinção. Assim, os dois momentos do artigo 485 do CPC, foram cumpridos, mas não de forma simultânea como que fazer a parte crer e, preferindo silenciar-se tano da primeira intimação - 15 dias e da segunda - 5 dias - advogado e parte, agora procura modificar a sentença, que atendeu os termos da Legislação vigente. Desta feita, REJEITO os Embargos de Declaração. Transitada em julgado e nada requerendo, arquivem-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 15/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

Juntada de certidão

Juntada de decisão

Juntada de intimação

Todas as movimentações(160)