Execução Fiscal 0004345-03.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.291,21

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

PROCURADOR MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE

Terceiro

ALBERTO MARCIO GONCALVES

Terceiro

EDILSON ESPINOSA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

EDILSON ESPINOSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 12:51

Decorrido prazo de EDILSON ESPINOSA DA SILVA em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:15

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 06:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 06:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/08/2025, 01:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/08/2025, 02:25

Todas as movimentações(156)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 12:51

Decorrido prazo de EDILSON ESPINOSA DA SILVA em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:15

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 06:55

Decisão

•26/08/2025, 06:55

09/12/2025, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 06:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 06:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/08/2025, 01:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/08/2025, 02:25

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

20/08/2025, 17:42

Juntada de recibo (sisbajud)

18/08/2025, 17:08

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2024, 16:34

Conclusos para decisão

16/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:31

Bens não localizados

08/11/2024, 13:31

Conclusos para decisão

04/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/08/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 13:27

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:09

Juntada de certidão

10/07/2024, 12:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/07/2024, 12:36

Juntada de decisão

10/07/2024, 12:36

Juntada de intimação

10/07/2024, 12:36

Juntada de manifestação

10/07/2024, 12:36

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

10/07/2024, 12:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/07/2024, 12:36

Processo Reativado

10/07/2024, 12:36

Devolvidos os autos

10/07/2024, 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 18:04

Publicado Sentença em 07/03/2024.

09/03/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/08/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 17:17

Decorrido prazo de EDILSON ESPINOSA DA SILVA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:11

Publicado Citação em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE AVENIDA GUARANTÃ, 1522, TELEFONE: (66) 3552-2040, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DR. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ PROCESSO n. 0004345-03.2016.8.11.0087 Valor da causa: R$ 1.754,74 ESPÉCIE: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE GUARANTA DO

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 16:14

Conclusos para decisão

18/11/2022, 07:36

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 11:01

Conclusos para decisão

01/11/2022, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2022, 16:26

Conclusos para decisão

24/06/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:12

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 01:27

Conclusos para decisão

19/11/2021, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2021, 11:11

Conclusos para decisão

15/04/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 13:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2020.

19/11/2020, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 18:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:21

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2020, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/11/2020, 18:21

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/07/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/01/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/09/2018, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/09/2018, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/05/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/05/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/03/2017, 01:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/03/2017, 02:11

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 17:50

Decisão

•08/11/2024, 13:31

Decisão

•08/11/2024, 13:31

Decisão

•13/08/2024, 13:27

Decisão

•13/08/2024, 13:27

Decisão

•25/06/2024, 13:52

Recurso de sentença

•28/03/2024, 17:50

Sentença

•05/03/2024, 17:55

Sentença

•05/03/2024, 17:55

Decisão

•22/11/2022, 16:14

Todos os documentos(21)

Decisão

•26/08/2025, 06:55

Decisão

•26/08/2025, 06:55

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 17:50

Decisão

•08/11/2024, 13:31

Decisão

•08/11/2024, 13:31

Decisão

•13/08/2024, 13:27

Decisão

•13/08/2024, 13:27

Decisão

•25/06/2024, 13:52

Recurso de sentença

•28/03/2024, 17:50

Sentença

•05/03/2024, 17:55

Sentença

•05/03/2024, 17:55

Decisão

•22/11/2022, 16:14

Decisão

•16/11/2022, 11:01

Decisão

•11/07/2022, 16:26

Despacho

•06/05/2022, 16:12

Decisão

•03/03/2022, 16:17

Decisão

•07/12/2021, 01:27

Decisão

•23/04/2021, 11:11