Execução Fiscal 0012526-25.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2010

Valor da Causa

R$ 28.874,35

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EMERSON APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

EMERSON A DOS SANTOS COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/01/2025, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 17:54

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:54

Processo Desarquivado

05/10/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2024, 02:07

Recebidos os autos

05/10/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

05/10/2024, 02:05

Transitado em Julgado em 07/10/2024

05/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:55

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/07/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:07

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

19/01/2025, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2024, 17:54

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:54

Processo Desarquivado

05/10/2024, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 15:40

Decisão

•06/09/2023, 18:47

05/10/2024, 02:07

Recebidos os autos

05/10/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

05/10/2024, 02:05

Transitado em Julgado em 07/10/2024

05/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:55

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/07/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 09:22

Devolvidos os autos

01/02/2024, 09:20

Juntada de certidão

03/10/2023, 10:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/10/2023, 10:42

Juntada de decisão

03/10/2023, 10:42

Juntada de intimação

03/10/2023, 10:42

Juntada de intimação

03/10/2023, 10:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/10/2023, 10:42

Devolvidos os autos

03/10/2023, 10:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/08/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2023, 17:27

Decorrido prazo de EMERSON APARECIDO DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 14:04

Decorrido prazo de EMERSON A DOS SANTOS COMERCIO - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 14:04

Conclusos para decisão

27/04/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2023, 12:09

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMERSON A DOS SANTOS COMERCIO - ME, EMERSON APARECIDO DOS SANTOS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0012526-25.2010.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTAD DE MATO GROSSO em desfavor da parte EXECUTADA. Compulsando os autos, denota-se que a presente demanda tramita há mais de 12 (doze) anos nesta Comarca, e, a despeito das tentativas e diligências, sobrepõe-se a c

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:58

Declarada decadência ou prescrição

13/04/2023, 17:58

Conclusos para decisão

10/04/2023, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 13:46

Conclusos para decisão

23/11/2022, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 15:39

Recebidos os autos

17/05/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 09:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 04:20

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 19:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2020, 02:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/04/2019, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2019, 01:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/11/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/01/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

16/06/2016, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2015, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2014, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/11/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

31/10/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

31/10/2013, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2013, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2013, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/07/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2011, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/03/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2011, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/01/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/01/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/01/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/01/2011, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2011, 01:28

Recurso de sentença

•11/07/2023, 09:40

Sentença

•24/05/2023, 17:27

Sentença

•13/04/2023, 17:58

Despacho

•29/11/2022, 13:46