Execução Fiscal 1019056-61.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 53.075,41

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS

OAB/SC 29811·CPF·Representa: Réu

JONATHAN TERLAN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIO E TRANSPORTES TOPE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2025, 17:28

Recebidos os autos

21/10/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 17/09/2025

21/10/2025, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 20:22

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 18:42

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

19/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 13:26

Documentos

Sentença

•02/08/2025, 20:43

Sentença

•02/08/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2025, 17:28

Recebidos os autos

21/10/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 17/09/2025

21/10/2025, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 20:22

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

02/08/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2025, 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos

02/08/2025, 20:43

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 22:22

Decorrido prazo de JONATHAN TERLAN em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/04/2025, 01:03

Conclusos para decisão

10/04/2025, 19:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 19:25

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

04/02/2025, 15:44

Juntada de Certidão

31/01/2025, 17:29

Processo correicionado

31/01/2025, 17:29

Processo em correição

28/01/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:35

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES TOPE LTDA. - EPP em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:35

Decorrido prazo de BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:39

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES TOPE LTDA. - EPP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:39

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 05:04

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:53

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

20/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

20/11/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 00:20

Conclusos para decisão

06/10/2023, 13:58

Juntada de comunicação entre instâncias

06/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES TOPE LTDA. - EPP em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:26

Juntada de comunicação entre instâncias

23/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:42

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019056-61.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIO E TRANSPORTES TOPE LTDA. - EPP Vistos. Trata-se de pedido de liberação da quantia retida pelo arresto executivo deferido no id. 112637771, sob alegação de nulidade das constrições ante a inexistência de citação. Posteriormente, houve manifestação da Procuradoria Geral do Estado, a qual alegou inexistência de nulid

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:09

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 14:33

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 10:04

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:24

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/07/2022, 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 15:11

Conclusos para decisão

28/05/2021, 00:17

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 00:17

Despacho

•14/05/2025, 22:22

Despacho

•14/05/2025, 22:22

Decisão

•20/11/2023, 00:20

Decisão

•13/04/2023, 17:56

Decisão

•16/03/2023, 14:33

Decisão

•03/11/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 19:24

Decisão

•31/05/2021, 15:11