Execução Fiscal 0001075-03.2007.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2007

Valor da Causa

R$ 76.906,83

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

MARIO ROCHA DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARIO ROCHA DA CUNHA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Juntada de Certidão

29/07/2024, 17:48

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2024, 15:08

Recebidos os autos

23/07/2024, 15:08

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:59

Determinado o arquivamento

23/07/2024, 14:59

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:36

Todas as movimentações(257)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARIO ROCHA DA CUNHA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Juntada de Certidão

29/07/2024, 17:48

Publicado Decisão em 25/07/2024.

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 14:59

Decisão

•23/07/2024, 14:59

25/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2024, 15:08

Recebidos os autos

23/07/2024, 15:08

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:59

Determinado o arquivamento

23/07/2024, 14:59

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 06:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

18/01/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:07

Conclusos para decisão

13/11/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 09:16

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/10/2023, 03:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 15:14

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 12:51

Desentranhado o documento

30/08/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 09:20

Conclusos para despacho

03/08/2023, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/06/2023, 15:27

Processo Desarquivado

19/06/2023, 15:26

Juntada de Certidão

19/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 22:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 14:01

Recebidos os autos

05/06/2023, 14:01

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 12:57

Transitado em Julgado em 02/05/2023

05/06/2023, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:15

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0001075-03.2007.8.11.0049.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: MARIO ROCHA DA CUNHA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Considerando a orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (vide instrução normativa nº 5, de 23 de maio de 2020) e a necessidade de baixa da taxa de congestionamento, passo a analisar o feito. A exequen

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:54

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 12:15

Devolvidos os autos

26/10/2022, 17:42

Conclusos para despacho

26/10/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2022, 17:01

Conclusos para decisão

10/12/2021, 15:13

Recebidos os autos

10/12/2021, 15:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/10/2021, 19:00

Juntada de Petição de expediente

15/10/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 23:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/09/2021, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2017, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2017, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

19/05/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2016, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

24/11/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2016, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

23/08/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2016, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2013, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

21/03/2013, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

31/01/2013, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/11/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2012, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/10/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

25/10/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/10/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 02:13

Provisório (Suspensao do Processo)

04/04/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2012, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/03/2012, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/11/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/10/2011, 02:35

Petição (Juntada de Peticao)

25/10/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2011, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/10/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/09/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/09/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/09/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/04/2011, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/04/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 01:33

Despacho (Despacho)

04/04/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2011, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/11/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2010, 01:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/11/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/09/2010, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/09/2010, 02:41

Petição (Juntada de Peticao)

01/09/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/08/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/06/2010, 02:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2010, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/06/2010, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/06/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/06/2010, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/06/2010, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2010, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/06/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2010, 01:05

Remessa (Remessa)

14/06/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/04/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/05/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/05/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2009, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/05/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2009, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

04/05/2009, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/05/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2009, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2009, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

21/01/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/01/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2009, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2008, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/11/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2008, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/10/2008, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/08/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2007, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2007, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/08/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2007, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/08/2007, 00:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/07/2007, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/07/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2007, 01:46

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

03/07/2007, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/07/2007, 01:16

Decisão

•21/11/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:16

Despacho

•04/08/2023, 09:20

Sentença

•13/04/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 17:35

Decisão

•21/11/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 10:06

Decisão

•11/03/2022, 17:01