Execução Fiscal 0002246-87.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2010

Valor da Causa

R$ 9.740,95

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J PEREIRA COELHO - ME

CNPJ

Reu

JULIMAR PEREIRA COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 14:33

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 16:07

Recebidos os autos

14/04/2023, 16:07

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0002246-87.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J PEREIRA COELHO - ME, JULIMAR PEREIRA COELHO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Considerando a orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (vide instrução normativa nº 5, de 23 de maio de 2020) e a necessidade de baixa da taxa de congestionamento, passo a analisar o feito. A Fazenda Pública

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:50

Declarada decadência ou prescrição

13/04/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 17:37

Todas as movimentações(197)

Juntada de Certidão

18/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 14:33

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

Documentos

Sentença

•13/04/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 15:07

16/04/2023, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 16:07

Recebidos os autos

14/04/2023, 16:07

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0002246-87.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J PEREIRA COELHO - ME, JULIMAR PEREIRA COELHO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Considerando a orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (vide instrução normativa nº 5, de 23 de maio de 2020) e a necessidade de baixa da taxa de congestionamento, passo a analisar o feito. A Fazenda Pública

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:50

Declarada decadência ou prescrição

13/04/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 13:46

Publicado Despacho em 17/10/2022.

21/10/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:48

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:28

Recebidos os autos

13/10/2022, 16:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/07/2021, 01:28

Juntada (Juntada)

30/03/2021, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2021, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2021, 01:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2017, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2017, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/12/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/11/2016, 01:52

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/11/2016, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

29/08/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2016, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2016, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2016, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2015, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2014, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/07/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2014, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/07/2014, 01:06

Petição (Juntada de Peticao)

03/07/2014, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2014, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

29/05/2014, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/05/2014, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2014, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/05/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/04/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2014, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/04/2014, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/03/2014, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/03/2014, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2014, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/03/2014, 01:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/03/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2012, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/06/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2012, 01:47

Petição (Juntada de Peticao)

11/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/04/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2012, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2011, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/12/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2011, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 02:15

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2011, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2011, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2011, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/08/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

22/08/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/08/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2011, 00:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2011, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/07/2011, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/06/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2011, 02:38

Petição (Juntada de Peticao)

09/06/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/06/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2011, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2011, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2011, 00:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2011, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/01/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/12/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2010, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2010, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

26/11/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/11/2010, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2010, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2010, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/10/2010, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/10/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/10/2010, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/10/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/10/2010, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/10/2010, 02:13

Despacho

•13/10/2022, 16:48