Procedimento Comum Cível 0011375-13.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de NATHAYNE FERREIRA RODRIGUES em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:01

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 09:02

Decorrido prazo de ELOIDE DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 15:01

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2025, 18:53

Todas as movimentações(268)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de NATHAYNE FERREIRA RODRIGUES em 15/04/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:41

Decisão

•05/12/2025, 18:53

16/04/2026, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:01

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 09:02

Decorrido prazo de ELOIDE DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 15:01

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2025, 18:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de contestação

15/10/2025, 22:58

Juntada de Informações

03/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão

02/09/2025, 17:58

Processo Desarquivado

02/09/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:48

Juntada de comunicação entre instâncias

01/09/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES DOS REIS em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:32

Decorrido prazo de SIONE ELIAS DOS REIS em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:32

Decorrido prazo de ELOIDE DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:32

Decorrido prazo de ELOIDE DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:19

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES DOS REIS em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:19

Decorrido prazo de SIONE ELIAS DOS REIS em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:19

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:52

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 11:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1007322-03.2025.8.11.0000

16/04/2025, 10:59

Conclusos para decisão

15/04/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 17:44

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/04/2025, 14:34

Processo Desarquivado

15/04/2025, 14:33

Juntada de Certidão

15/04/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:28

Juntada de Certidão

18/09/2024, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2024, 02:13

Recebidos os autos

03/08/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 15:58

Juntada de intimação

13/05/2024, 11:46

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:46

Juntada de decisão

13/05/2024, 11:46

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:46

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/05/2024, 11:46

Processo Reativado

13/05/2024, 11:46

Devolvidos os autos

13/05/2024, 11:46

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:46

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:46

Juntada de intimação de pauta

13/05/2024, 11:46

Juntada de intimação de pauta

13/05/2024, 11:46

Juntada de intimação de pauta

13/05/2024, 11:46

Juntada de manifestação

13/05/2024, 11:46

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:46

Juntada de acórdão

13/05/2024, 11:46

Juntada de acórdão

13/05/2024, 11:46

Juntada de petição

13/05/2024, 11:46

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:46

Juntada de intimação

13/05/2024, 11:46

Juntada de impugnação aos embargos

13/05/2024, 11:46

Juntada de intimação de pauta

13/05/2024, 11:46

Juntada de intimação de pauta

13/05/2024, 11:46

Juntada de intimação de pauta

13/05/2024, 11:46

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:46

Juntada de acórdão

13/05/2024, 11:46

Juntada de acórdão

13/05/2024, 11:46

Juntada de recurso especial

13/05/2024, 11:46

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:46

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:46

Juntada de intimação

13/05/2024, 11:46

Juntada de contrarrazões

13/05/2024, 11:46

Juntada de decisão

13/05/2024, 11:46

Juntada de intimação

13/05/2024, 11:46

Juntada de agravo ao stj

13/05/2024, 11:46

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) ESPÓLIO DE FERNANDO BORGES REIS para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO – INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA – POSSE INJUSTA EM SENTIDO AMPLO DO RÉU – REQUISITOS COMPROVADOS – USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA – POSSIBILIDADE – SÚMULA 257 DO STF – REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS DE FORMA SEGURA E ROBUSTA – RECONVENÇÃO DE USUCAPIÃO – IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO – NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA – INDENIZAÇÃO POR BENEFEITORIAS – AUSÊNCIA DE PEDIDO E CONTRADITÓRIO NA INSTÂNCIA SINGELA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS MAJORADOS – RECURSO DESPROVIDO – VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES – REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial, omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e, na ausência de qualquer dos vícios, revela-se nítida a intenção da parte embargante em rever o resultado que lhe foi desfavorável. Apontados os pontos nos quais se embasou a decisão, torna-se desnecessário para o Julgador novamente responder a todos os questionamentos formulados, visto que os embargos de declaração devem se basear apenas nas hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, inclusive para fins de prequestionamento.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Junho de 2023 a 16 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ELOIDE DOS SANTOS EMBARGADO: ESPÓLIO DE FERNANDO BORGES REIS INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: ESPÓLIO DE FERNANDO BORGES REIS para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)0011375-13.2017.8.11.0004

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO – INDIVIDUALIZAÇÃO DA COISA – POSSE INJUSTA EM SENTIDO AMPLO DO RÉU – REQUISITOS COMPROVADOS – USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA – POSSIBILIDADE – SÚMULA 257 DO STF – REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS DE FORMA SEGURA E ROBUSTA – RECONVENÇÃO DE USUCAPIÃO – IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO – NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA – INDENIZAÇÃO POR BENEFEITORIAS – AUSÊNCIA DE PEDIDO E CONTRADITÓRIO NA INSTÂNCIA SINGELA – SUP

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PR

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

12/12/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 15:57

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 04:54

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES DOS REIS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:05

Decorrido prazo de SIONE ELIAS DOS REIS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/11/2022, 21:05

Publicado Sentença em 20/10/2022.

27/10/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

27/10/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

27/10/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:53

Julgado procedente o pedido

18/10/2022, 15:53

Decorrido prazo de ELOIDE DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:35

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES DOS REIS em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:35

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES DOS REIS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:34

Decorrido prazo de SIONE ELIAS DOS REIS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:34

Decorrido prazo de SIONE ELIAS DOS REIS em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de ELOIDE DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:31

Conclusos para decisão

27/07/2022, 15:10

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:30

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:30

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2022, 17:32

Audiência de Instrução realizada para 21/07/2022 15:00 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.

21/07/2022, 16:29

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES DOS REIS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 19:44

Decorrido prazo de SIONE ELIAS DOS REIS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 19:41

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:25

Decorrido prazo de ELOIDE DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 06:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/07/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 08:43

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES DOS REIS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 15:28

Decorrido prazo de SIONE ELIAS DOS REIS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 15:26

Decorrido prazo de ELOIDE DOS SANTOS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 04:05

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 04:05

Publicado Decisão em 27/06/2022.

28/06/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 04:05

Audiência de Instrução designada para 21/07/2022 15:00 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.

24/06/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2022, 18:14

Conclusos para despacho

26/11/2021, 08:11

Decorrido prazo de ELOIDE DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 11:58

Decorrido prazo de ELOIDE DOS SANTOS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 11:58

Decorrido prazo de SIONE ELIAS DOS REIS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 11:58

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES DOS REIS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 11:58

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 06:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2021, 16:33

Conclusos para decisão

31/05/2021, 17:29

Decorrido prazo de ADELMO HENRIQUE OLIVER em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 06:50

Decorrido prazo de DAPHNIS OLIVEIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 06:50

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:12

Recebidos os autos

11/02/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 14:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2021.

10/02/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2020, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2020, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/08/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/07/2020, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/07/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/07/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2020, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2020, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/06/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/06/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2019, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2019, 00:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 00:38

Redistribuição (Redistribuicao)

03/09/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 00:58

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/09/2018, 00:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/06/2018, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

12/06/2018, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/06/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2018, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2018, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2018, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/03/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2018, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/02/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

21/02/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2018, 01:35

Audiência (Audiencia Realizada)

25/01/2018, 01:26

Audiência (Audiencia Redesignada)

30/11/2017, 02:42

Audiência (Audiencia Realizada)

30/11/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/11/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/11/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/11/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/11/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2017, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/11/2017, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/11/2017, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/11/2017, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/11/2017, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/11/2017, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/11/2017, 01:04

Petição (Juntada de Peticao)

06/11/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:59

Audiência (Audiencia Designada)

28/09/2017, 01:07

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

28/09/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 02:41

Petição (Juntada de Peticao)

01/09/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2017, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2017, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/08/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/08/2017, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:10

Decisão

•05/12/2025, 18:53

Decisão

•16/04/2025, 10:59

Decisão

•16/04/2025, 10:59

Decisão

•15/04/2025, 17:44

Decisão

•15/04/2025, 17:44

Decisão

•09/02/2024, 14:35

Decisão

•31/10/2023, 17:30

Acórdão

•21/06/2023, 16:05

Acórdão

•18/06/2023, 12:49

Acórdão

•02/05/2023, 09:39

Acórdão

•29/04/2023, 20:16

Recurso de sentença

•10/11/2022, 21:05

Sentença

•18/10/2022, 15:53

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:41

Decisão

•05/12/2025, 18:53

Decisão

•05/12/2025, 18:53

Decisão

•16/04/2025, 10:59

Decisão

•16/04/2025, 10:59

Decisão

•15/04/2025, 17:44

Decisão

•15/04/2025, 17:44

Decisão

•09/02/2024, 14:35

Decisão

•31/10/2023, 17:30

Acórdão

•21/06/2023, 16:05

Acórdão

•18/06/2023, 12:49

Acórdão

•02/05/2023, 09:39

Acórdão

•29/04/2023, 20:16

Recurso de sentença

•10/11/2022, 21:05

Sentença

•18/10/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:51

Decisão

•21/07/2022, 17:32

Decisão

•23/06/2022, 18:14

Decisão

•22/10/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 14:37