Procedimento Comum Cível 0031554-85.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 119.974,79

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:05

Decorrido prazo de CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 18:50

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2024, 01:02

Recebidos os autos

03/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA COSTA ARRUDA em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:52

Decorrido prazo de CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:52

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

05/04/2024, 02:58

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

30/09/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:05

Decorrido prazo de CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 18:50

Publicado Intimação em 12/09/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:35

Decisão

•19/10/2023, 09:48

12/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2024, 01:02

Recebidos os autos

03/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA COSTA ARRUDA em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:52

Decorrido prazo de CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:52

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.

05/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 16:43

Decorrido prazo de CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA COSTA ARRUDA em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 16:35

Juntada de intimação

21/03/2024, 15:49

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:49

Juntada de decisão

21/03/2024, 15:49

Juntada de intimação

21/03/2024, 15:49

Juntada de agravo ao stj

21/03/2024, 15:49

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:49

Juntada de intimação

21/03/2024, 15:49

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:49

Juntada de decisão

21/03/2024, 15:49

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:49

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/03/2024, 15:49

Processo Reativado

21/03/2024, 15:49

Devolvidos os autos

21/03/2024, 15:49

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:49

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

21/03/2024, 15:49

Juntada de intimação de pauta

21/03/2024, 15:49

Juntada de intimação de pauta

21/03/2024, 15:49

Juntada de intimação de pauta

21/03/2024, 15:49

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:49

Juntada de acórdão

21/03/2024, 15:49

Juntada de acórdão

21/03/2024, 15:49

Juntada de embargos de declaração

21/03/2024, 15:49

Juntada de intimação

21/03/2024, 15:49

Juntada de contrarrazões

21/03/2024, 15:48

Juntada de intimação de pauta

21/03/2024, 15:48

Juntada de intimação de pauta

21/03/2024, 15:48

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:48

Juntada de acórdão

21/03/2024, 15:48

Juntada de acórdão

21/03/2024, 15:48

Juntada de recurso especial

21/03/2024, 15:48

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:48

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO a(s) Recorrida(s) ELAINE CRISTINA DA COSTA ARRUDA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL – DANO MORAL CONFIGURADO – VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC INEXISTENTES – REDISCUSSÃO – EMBARGOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. Todavia, não é viável tal modalidade de recurso com a finalidade de rediscutir os fundamentos do ato judicial embargado.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA EMBARGADO: ELAINE CRISTINA DA COSTA ARRUDA INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: ELAINE CRISTINA DA COSTA ARRUDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)0031554-85.2016.8.11.0041

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM MANTIDO – RESSARCIMENTO COM DESPESAS DE ALUGUÉIS COMPROVADAS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A frustração na expectativa da aquisição de imóvel, por culpa exclusiva da construtora, gera dever de indenizar o dano e

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PR

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

16/02/2023, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2023, 19:45

Publicado Certidão em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:54

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA COSTA ARRUDA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 19:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/12/2022, 17:51

Publicado Sentença em 16/11/2022.

16/11/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos

12/11/2022, 11:53

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2022, 11:53

Conclusos para decisão

06/08/2021, 08:57

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA COSTA ARRUDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:17

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DA COSTA ARRUDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:22

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 18:01

Expedição de Intimação eletrônica.

31/03/2021, 18:01

Expedição de #Não preenchido#.

26/03/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 09:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2020.

24/11/2020, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 04:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 08:58

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/11/2020, 08:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/10/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/02/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/07/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

16/08/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/08/2017, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/06/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/06/2017, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/05/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/05/2017, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/05/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2017, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/03/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/03/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

26/01/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/11/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/10/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/10/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:06

Recebimento (Vindos do Advogado)

13/10/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/09/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/09/2016, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/09/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2016, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/09/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 00:52

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

14/09/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/08/2016, 02:21

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/08/2016, 02:12

Decisão

•28/08/2023, 11:38

Acórdão

•10/07/2023, 18:45

Acórdão

•09/07/2023, 22:00

Acórdão

•02/05/2023, 15:25

Acórdão

•30/04/2023, 13:03

Recurso de sentença

•12/12/2022, 17:51

Sentença

•12/11/2022, 11:53