Execução Fiscal 1004810-56.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 19.688,77

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2025, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2025, 02:12

Recebidos os autos

13/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de ciência

10/07/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 07:06

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

11/11/2025, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2025, 02:12

Recebidos os autos

13/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de ciência

10/07/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 07:06

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:26

Processo Desarquivado

04/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 16:08

Arquivado Provisoriamente

15/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/06/2023, 17:59

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 12:42

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 13:14

Expedição de Mandado

14/04/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:30

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 09:39

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004810-56.2021.811.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de USINA PANTANAL DE AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Após o acolhimento da exceção de pré-executividade manejada pela devedora, a parte exequente requereu a penhora online sobre as contas e/ou aplicações financeiras da executada (ID. 113818880). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:12

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 13:39

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004810-56.2021.811.0010 Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por USINA PANTANAL DE AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, na presente execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA, ambas qualificados nos autos. A parte excipiente defende, em suma, a inconstitucionalidade da Taxa de Expediente cobrada e requer a sua exclusão da CDA executada (ID. 113288475). A parte excepta não se opôs aos

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 18:14

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:24

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:59

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 2ª VARA DE JACIARA AV. ZÉ DE BIA, SN, TELEFONE: (66) 3461-2113, JARDIM AEROPORTO II, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA PROCESSO n. 1004810-56.2021.8.11.0010 Valor da causa: R$ 19.688,77 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE JACIARA Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: No

16/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/01/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2023, 14:45

Conclusos para decisão

20/10/2022, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:34

Juntada de Petição de diligência

13/10/2022, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 15:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 11:07

Juntada de correspondência devolvida

24/03/2022, 14:43

Juntada de correspondência devolvida

24/03/2022, 14:42

Juntada de correspondência devolvida

24/03/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2022, 13:15

Conclusos para despacho

20/12/2021, 16:16

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 16:16

Documentos

Decisão

•07/01/2022, 13:15

Decisão

•12/01/2023, 14:45

Decisão

•24/03/2023, 18:14

Despacho

•30/03/2023, 16:12

Despacho

•04/04/2023, 15:30

Decisão

•14/06/2023, 17:59

Despacho

•20/03/2025, 07:06

Despacho

•20/03/2025, 07:06

Sentença

•08/07/2025, 18:00

Sentença

•08/07/2025, 18:00