Petição Cível 1003126-40.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 480.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

TERRA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANILDO PAZINATO

CPF

Autor

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA

Terceiro

ARAGUAIA IMOVEIS

Terceiro

VILA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE RODRIGUES DE ABREU

OAB/SP 185765·CPF·Representa: Autor

TAIS GIOVELLI

OAB/MT 23576·CPF·Representa: Réu

ROSANE PADILHA DOS SANTOS

OAB/MT 13372·CPF·Representa: Réu

NELSON SARAIVA DOS SANTOS

OAB/MT 7720·CPF·Representa: Réu

KARINA CAPPELLESSO ARAUJO BATISTELLA

OAB/MT 12772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TERRA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANILDO PAZINATO

CPF

Autor

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA

Terceiro

ARAGUAIA IMOVEIS

Terceiro

VILA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO PADILHA DOS SANTOS

CPF

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FELIPE RODRIGUES DE ABREU

OAB/SP 185765·CPF·Representa: Autor

TAIS GIOVELLI

OAB/MT 23576·CPF·Representa: Réu

ROSANE PADILHA DOS SANTOS

OAB/MT 13372·CPF·Representa: Réu

NELSON SARAIVA DOS SANTOS

OAB/MT 7720·CPF·Representa: Réu

KARINA CAPPELLESSO ARAUJO BATISTELLA

OAB/MT 12772·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TRAVISAN

CPF·Representa: Réu

LUANA MOREIRA SANTOS

OAB/MT 27106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de ANILDO PAZINATO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:40

Decorrido prazo de RONALDO PADILHA DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:40

Decorrido prazo de VILA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:40

Decorrido prazo de TERRA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:40

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 12:34

Arquivado Provisoriamente

17/11/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 17:39

Determinado o arquivamento

14/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 09:31

Todas as movimentações(208)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de ANILDO PAZINATO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:40

Decorrido prazo de RONALDO PADILHA DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:40

Decorrido prazo de VILA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:40

Decorrido prazo de TERRA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 12/12/2025 23:59

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 17:39

Decisão

•14/11/2025, 17:39

15/12/2025, 06:40

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 12:34

Arquivado Provisoriamente

17/11/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 17:39

Determinado o arquivamento

14/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 09:31

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 16:21

Decorrido prazo de TERRA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 17:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:53

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:10

Processo Desarquivado

07/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de RONALDO PADILHA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de TERRA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 21:41

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:22

Arquivado Provisoriamente

30/01/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 09:40

Juntada de comunicação entre instâncias

16/12/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 09:52

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:43

Juntada de comunicação entre instâncias

29/10/2024, 11:20

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:21

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:03

Juntada de Ofício

02/10/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 14:45

Conclusos para decisão

14/08/2024, 17:11

Decorrido prazo de VILA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 08:58

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

22/07/2024, 02:02

Publicado Despacho em 19/07/2024.

22/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:31

Juntada de Informações

04/07/2024, 16:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

11/04/2024, 16:56

Desentranhado o documento

11/04/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

10/04/2024, 13:53

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:08

Decorrido prazo de RONALDO PADILHA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 04:02

Publicado Intimação em 11/03/2024.

20/03/2024, 04:02

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:15

Decorrido prazo de RONALDO PADILHA DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de VILA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2023, 14:21

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:47

Juntada de comunicação entre instâncias

25/10/2023, 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de VILA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:07

Decorrido prazo de RONALDO PADILHA DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:07

Decorrido prazo de VILA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de RONALDO PADILHA DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de VILA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:50

Decorrido prazo de RONALDO PADILHA DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:50

Decorrido prazo de VILA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:45

Decorrido prazo de RONALDO PADILHA DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 15:18

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 04:00

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 04:00

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:29

Embargos de declaração não acolhidos

22/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de VILA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:48

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:16

Decorrido prazo de ANILDO PAZINATO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:08

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 18:19

Decorrido prazo de RONALDO PADILHA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:06

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 15:36

Embargos de declaração acolhidos em parte

28/03/2023, 15:36

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:13

Devolvidos os autos

27/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2022, 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/05/2022, 17:49

Conclusos para decisão

12/04/2022, 18:31

Decorrido prazo de ROSANE PADILHA DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:34

Decorrido prazo de NELSON SARAIVA DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 19:56

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 01:11

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 17:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/01/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 10:48

Conclusos para decisão

25/06/2021, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2021, 07:38

Conclusos para decisão

11/03/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 10:20

Decorrido prazo de TAIS GIOVELLI em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 12:50

Decorrido prazo de ROSANE PADILHA DOS SANTOS em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 15:37

Publicado Intimação em 03/12/2020.

03/12/2020, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 05:23

Publicado Intimação em 03/12/2020.

03/12/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 05:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 20:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 20:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 18:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2020, 18:31

Juntada de Petição de contestação

26/10/2020, 08:33

Audiência do art. 334 CPC.

05/10/2020, 18:20

Conclusos para decisão

05/10/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 20:54

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2020, 15:47

Juntada de Petição de diligência

12/07/2020, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2020, 13:31

Expedição de Mandado.

06/07/2020, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 18:17

Audiência Conciliação designada para 02/10/2020 13:00 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

02/07/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 14:10

Concedida a Antecipação de tutela

01/07/2020, 15:21

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES DE ABREU em 18/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 21:26

Conclusos para decisão

09/06/2020, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 01:15

Publicado Intimação em 09/06/2020.

09/06/2020, 01:15

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 10:08

Conclusos para decisão

29/05/2020, 13:16

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 13:16

Decisão

•18/06/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:43

Decisão

•01/10/2024, 14:45

Decisão

•01/10/2024, 14:45

Despacho

•17/07/2024, 15:31

Despacho

•17/07/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:46

Decisão

•28/11/2023, 14:21

Decisão

•23/10/2023, 17:36

Decisão

•22/08/2023, 12:29

Decisão

•28/03/2023, 15:36

Decisão

•20/05/2022, 17:49

Todos os documentos(21)

Decisão

•14/11/2025, 17:39

Decisão

•14/11/2025, 17:39

Decisão

•18/06/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:43

Decisão

•01/10/2024, 14:45

Decisão

•01/10/2024, 14:45

Despacho

•17/07/2024, 15:31

Despacho

•17/07/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:46

Decisão

•28/11/2023, 14:21

Decisão

•23/10/2023, 17:36

Decisão

•22/08/2023, 12:29

Decisão

•28/03/2023, 15:36

Decisão

•20/05/2022, 17:49

Despacho

•03/03/2022, 14:57

Decisão

•03/06/2021, 07:38

Decisão

•26/10/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 14:12

Decisão

•01/07/2020, 15:21

Despacho

•05/06/2020, 17:23