Execução Fiscal 1020915-15.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 106.282,14

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANOELLY DO COUTO ALBERNAZ SILVA

OAB/MT 16835·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JACHSON FRANCISCO SLAVIERO

CPF

Reu

VPS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 14:48

Decorrido prazo de VPS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:35

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 21:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/11/2024, 14:52

Conclusos para decisão

29/05/2024, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:26

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 14:48

Decorrido prazo de VPS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:35

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Documentos

Contrarrazões

•03/12/2025, 14:46

Despacho

•28/03/2025, 21:03

05/11/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 21:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/11/2024, 14:52

Conclusos para decisão

29/05/2024, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:11

Decorrido prazo de JACHSON FRANCISCO SLAVIERO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 14:28

Decorrido prazo de JACHSON FRANCISCO SLAVIERO - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 14:28

Decorrido prazo de JACHSON FRANCISCO SLAVIERO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:31

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JACHSON FRANCISCO SLAVIERO - ME e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1020915-15.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de Jachson Francisco Slavieiro – ME e outro sob alegação de ser credora da parte executada na importância de R$ 106.282,14 (cento e seis mil duzentos e oiten

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 22:11

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/04/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 22:11

Conclusos para decisão

09/11/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

04/11/2022, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 18:21

Decorrido prazo de JACHSON FRANCISCO SLAVIERO - ME em 24/06/2022 23:59.

19/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de JACHSON FRANCISCO SLAVIERO em 24/06/2022 23:59.

19/09/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2022, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 08:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/08/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2022, 16:36

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 22:36

Juntada de entregue (ecarta)

15/06/2022, 20:46

Juntada de entregue (ecarta)

15/06/2022, 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2021, 19:28

Conclusos para decisão

09/06/2021, 22:12

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 22:12

Cumprimento de sentença

•19/11/2024, 14:52

Decisão

•13/04/2023, 22:11

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:25

Decisão

•28/08/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 22:36

Decisão

•11/06/2021, 19:28