Embargos à Execução 0000138-36.2013.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2013

Valor da Causa

R$ 39.600,00

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2023, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2023, 08:24

Recebidos os autos

27/06/2023, 08:24

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:23

Devolvidos os autos

13/06/2023, 11:50

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:50

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:50

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 11:50

Juntada de manifestação

13/06/2023, 11:50

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 11:50

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 11:50

Juntada de manifestação

13/06/2023, 11:50

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:50

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 11:50

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

29/08/2023, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2023, 08:24

Recebidos os autos

27/06/2023, 08:24

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:23

Documentos

Acórdão

•16/05/2023, 17:32

Acórdão

•15/05/2023, 09:10

Devolvidos os autos

13/06/2023, 11:50

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:50

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:50

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 11:50

Juntada de manifestação

13/06/2023, 11:50

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 11:50

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 11:50

Juntada de manifestação

13/06/2023, 11:50

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:50

Juntada de intimação de pauta

13/06/2023, 11:50

Juntada de decisão monocrática

13/06/2023, 11:50

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:50

Juntada de acórdão

13/06/2023, 11:50

Juntada de acórdão

13/06/2023, 11:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/06/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS À EXECUÇÃO – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – PRELIMINAR DE NULIDADE – CAUSA DEBENDI – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – ANÁLISE CONJUNTA COM O MÉRITO – ILICITUDE DA COBRANÇA (AGIOTAGEM) – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO DEMONSTRADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O instrumento particular de confissão de dívida, firmado pelo devedor e duas testemunhas, é título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585, II, do CPC/73, revestido de força executiva, podendo ser desconstituído apenas por provas cabais de invalidade, não sendo suficientes meras alegações, restando o ônus àquele que alega, não havendo suporte para impor a inversão. No caso, conquanto o devedor sustente a existência de agiotagem a fim de desqualificar o título exequendo, sua pretensão fica apenas no campo da argumentação, sem demonstrar um lastro probatório mínimo a concluir efetivamente pela existência da suposta prática abusiva, mormente pelo fato de sequer negar a existência da dívida. O art. 333, I, do CPC preceitua que cabe a quem alega comprovar o fato constitutivo de seu direito, de modo que competia ao apelante demonstrar de forma real que efetuou o pagamento dos valores que embasam a execução.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PR

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

30/01/2023, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2022, 17:38

Conclusos para despacho

22/10/2021, 18:02

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO GARCIA JUNIOR em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 05:57

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 17:44

Recebidos os autos

19/08/2021, 17:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

05/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

20/06/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/07/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2017, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/05/2017, 02:31

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/05/2017, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/05/2017, 02:05

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/05/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/04/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2017, 01:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/02/2017, 02:16

Juntada (Juntada)

27/01/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Oficio)

22/07/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

30/06/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

17/06/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2016, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/05/2016, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2016, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2016, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2016, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2016, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2016, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/06/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2015, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/05/2015, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/05/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2015, 01:19

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

20/03/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 00:58

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/03/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/01/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2014, 01:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/06/2014, 01:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/06/2014, 01:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/06/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:20

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

29/05/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/05/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/05/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/03/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/03/2013, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/03/2013, 01:38

Decisão monocrática

•03/05/2023, 08:43

Decisão

•31/07/2022, 17:38