Cumprimento de sentença 1017909-39.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2017

Valor da Causa

R$ 6.275,89

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL BONAVITA

CNPJ

Autor

EULINDA DE CAMPOS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANABELL CORBELINO SIQUEIRA DALTRO

OAB/MT 13544·CPF·Representa: Autor

VINICIUS FONSECA BOLONHEIS

OAB/PR 60475·CPF·Representa: Autor

LINCOLN RAPHAEL COSTA

OAB/PR 95403·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE CALISTO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANABELL CORBELINO SIQUEIRA DALTRO

OAB/MT 13544·CPF·Representa: Autor

VINICIUS FONSECA BOLONHEIS

OAB/PR 60475·CPF·Representa: Autor

LINCOLN RAPHAEL COSTA

OAB/PR 95403·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE CALISTO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

MARCELA DE CAMPOS LOPES GAIVA

OAB/MT 26277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 04:19

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 18:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2026, 06:31

Conclusos para decisão

05/05/2026, 06:31

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/03/2026, 17:44

Processo Desarquivado

10/03/2026, 17:44

Juntada de Certidão

10/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/05/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 16:59

Todas as movimentações(134)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 04:19

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 18:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 18:46

Decisão

•07/05/2026, 18:46

05/05/2026, 06:31

Conclusos para decisão

05/05/2026, 06:31

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/03/2026, 17:44

Processo Desarquivado

10/03/2026, 17:44

Juntada de Certidão

10/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/05/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/01/2025, 10:56

Juntada de Certidão

18/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 01:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de EULINDA DE CAMPOS LOPES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:12

Juntada de petição

30/05/2023, 08:35

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 08:35

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 08:35

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 08:35

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 08:35

Juntada de certidão

30/05/2023, 08:35

Juntada de acórdão

30/05/2023, 08:35

Juntada de acórdão

30/05/2023, 08:35

Juntada de procuração ou substabelecimento

30/05/2023, 08:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/05/2023, 08:35

Devolvidos os autos

30/05/2023, 08:35

Juntada de certidão

30/05/2023, 08:35

Juntada de certidão

30/05/2023, 08:35

Juntada de certidão

30/05/2023, 08:35

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO E APELO ADESIVO - AÇÃO DE COBRANÇA – COTAS CONDOMINIAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL – EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES – IMISSÃO NA POSSE - PERÍODO ANTERIOR– OBRIGAÇÃO DA CONSTRUTORA - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DE APELAÇÃO E APELO ADESIVO DESPROVIDOS. A responsabilidade do comprador da unidade habitacional pelos encargos condominiais, inicia-se após efetivada a disponibilidade da posse, por meio da entrega das chaves, quando, então, o adquire

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PR

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PR

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PR

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

02/02/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 08:17

Decorrido prazo de EULINDA DE CAMPOS LOPES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:22

Publicado Certidão em 18/11/2022.

18/11/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 06:36

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 18:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/11/2022, 18:31

Publicado Certidão em 19/10/2022.

27/10/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/09/2022, 09:08

Publicado Sentença em 06/09/2022.

07/09/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

07/09/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 23:31

Julgado procedente em parte do pedido

03/09/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 15:47

Juntada de Petição de substabelecimento

02/02/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de substabelecimento

26/01/2022, 20:51

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 17:49

Conclusos para despacho

04/09/2018, 14:51

Decorrido prazo de EULINDA DE CAMPOS LOPES em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BONAVITA em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 00:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BONAVITA em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 00:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/05/2018, 17:56

Publicado Despacho em 18/04/2018.

18/04/2018, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 00:13

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 09:48

Juntada de Petição de contestação

13/04/2018, 19:44

Decorrido prazo de EULINDA DE CAMPOS LOPES em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 02:40

Audiência conciliação realizada para 20/03/2018 as 10:00 cejusc cuiabá.

20/03/2018, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 09:47

Audiência conciliação realizada para 19/03/2017 as 09:00 Cejusc cuiabá.

19/03/2018, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2018, 18:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BONAVITA em 06/03/2018 23:59:59.

07/03/2018, 01:42

Decorrido prazo de EULINDA DE CAMPOS LOPES em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 02:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BONAVITA em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 02:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BONAVITA em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 02:24

Decorrido prazo de EULINDA DE CAMPOS LOPES em 09/02/2018 23:59:59.

10/02/2018, 01:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BONAVITA em 09/02/2018 23:59:59.

10/02/2018, 01:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2018, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2018, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2018, 18:18

Audiência conciliação designada para 19/03/2018 09:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

09/02/2018, 18:06

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 18:04

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 11:39

Publicado Despacho em 07/02/2018.

07/02/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2018, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 14:30

Conclusos para despacho

05/02/2018, 14:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 15:16

Publicado Despacho em 19/12/2017.

19/12/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2017, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 14:35

Conclusos para julgamento

14/12/2017, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2017, 17:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BONAVITA em 17/11/2017 23:59:59.

18/11/2017, 01:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2017, 15:51

Publicado Intimação em 09/11/2017.

09/11/2017, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2017, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2017, 18:56

Audiência conciliação designada para 18/12/2017 10:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

07/11/2017, 18:45

Expedição de Mandado.

07/11/2017, 18:44

Publicado Despacho em 11/10/2017.

11/10/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2017, 00:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BONAVITA em 06/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 10:16

Conclusos para despacho

05/09/2017, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 15:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BONAVITA em 30/08/2017 23:59:59.

31/08/2017, 05:25

Publicado Intimação em 23/08/2017.

23/08/2017, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2017, 21:50

Publicado Intimação em 23/08/2017.

23/08/2017, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2017, 21:37

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2017, 10:28

Juntada de correspondência devolvida

21/08/2017, 17:23

Audiência conciliação designada para 11/09/2017 11:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

03/08/2017, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2017, 16:43

Juntada de Petição de petição

08/06/2017, 10:28

Conclusos para decisão

07/06/2017, 12:27

Distribuído por sorteio

07/06/2017, 12:27

Cumprimento de sentença

•27/01/2026, 14:34

Execução de cumprimento de sentença

•06/05/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:12

Acórdão

•04/05/2023, 09:23

Acórdão

•02/05/2023, 11:27

Recurso de sentença

•11/11/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:17

Recurso de sentença

•20/09/2022, 09:08

Sentença

•03/09/2022, 23:31

Despacho

•16/04/2018, 09:48

Despacho

•20/03/2018, 09:47

Despacho

•05/02/2018, 14:30

Despacho

•15/12/2017, 14:35

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/05/2026, 18:46

Decisão

•07/05/2026, 18:46

Cumprimento de sentença

•27/01/2026, 14:34

Execução de cumprimento de sentença

•06/05/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:12

Acórdão

•04/05/2023, 09:23

Acórdão

•02/05/2023, 11:27

Recurso de sentença

•11/11/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:17

Recurso de sentença

•20/09/2022, 09:08

Sentença

•03/09/2022, 23:31

Despacho

•16/04/2018, 09:48

Despacho

•20/03/2018, 09:47

Despacho

•05/02/2018, 14:30

Despacho

•15/12/2017, 14:35

Despacho

•12/09/2017, 10:16

Despacho

•03/08/2017, 10:58