Embargos à Execução Fiscal 1018612-96.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 27.010.235,35

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

PAULO CESAR DE MOURA BUENO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR DE MOURA BUENO JUNIOR

OAB/PR 41252·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PAULO CESAR DE MOURA BUENO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2025, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 12:21

Recebidos os autos

14/10/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 12:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE MOURA BUENO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:41

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 12:35

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

01/08/2025, 08:06

Devolvidos os autos

01/08/2025, 08:06

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

14/11/2025, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2025, 12:21

Recebidos os autos

14/10/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 12:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE MOURA BUENO em 27/08/2025 23:59

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 13:15

Sentença

•12/02/2025, 08:32

28/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:41

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 12:35

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

01/08/2025, 08:06

Devolvidos os autos

01/08/2025, 08:06

Juntada de Certidão

14/05/2025, 00:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/05/2025, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 14:12

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE MOURA BUENO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 06:55

Publicado Sentença em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2025, 08:32

Conclusos para decisão

05/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 16:18

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE MOURA BUENO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2024, 10:45

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/04/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:00

Conclusos para decisão

17/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 10:33

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 03:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE MOURA BUENO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 14:28

Conclusos para decisão

18/04/2023, 06:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/04/2023, 06:53

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: PAULO CESAR DE MOURA BUENO EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1018612-96.2019.8.11.0041 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc... 1 – PAULO CEZAR DE MOURA BUENO interpôs embargos declaratórios da sentença sob ID 30986070 alegando existência de erro/contradição na mencionada sentença, ao argumento de que os embargos foram extintos diante da ausência de garantia do dé

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 22:27

Determinada a redistribuição dos autos

13/04/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 22:27

Embargos de declaração acolhidos

13/04/2023, 22:27

Conclusos para decisão

05/03/2022, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:38

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:38

Conclusos para despacho

15/01/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2020, 16:35

Processo Desarquivado

17/10/2020, 08:23

Arquivado Provisoriamente

06/05/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2020, 21:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 16:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/04/2020, 16:05

Conclusos para despacho

31/03/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 11:46

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE MOURA BUENO JUNIOR em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:39

Publicado Intimação em 16/12/2019.

16/12/2019, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 13:45

Conclusos para despacho

15/10/2019, 08:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 14:09

Conclusos para decisão

23/07/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 11:09

Conclusos para decisão

02/05/2019, 08:36

Distribuído por dependência

02/05/2019, 08:36

Sentença

•12/02/2025, 08:32

Sentença

•19/04/2024, 18:00

Sentença

•19/04/2024, 18:00

Despacho

•22/09/2023, 15:38

Decisão

•13/04/2023, 22:27

Despacho

•16/11/2021, 18:38

Outros documentos

•17/12/2020, 15:18

Outros documentos

•17/12/2020, 15:18

Despacho

•18/10/2020, 16:35

Sentença

•03/04/2020, 16:05

Despacho

•09/12/2019, 13:45

Despacho

•14/10/2019, 14:09

Despacho

•09/07/2019, 17:25