Procedimento Comum Cível 1009134-67.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 122.858,15

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/02/2026, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2026, 02:09

Recebidos os autos

17/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 10:59

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 09/12/2025

18/12/2025, 12:46

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 18:03

Homologada a Transação

09/12/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 12:31

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

06/12/2025, 13:26

Devolvidos os autos

06/12/2025, 13:26

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

19/02/2026, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2026, 02:09

Recebidos os autos

17/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 02/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•03/10/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 07:27

03/02/2026, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 10:59

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 09/12/2025

18/12/2025, 12:46

Publicado Sentença em 11/12/2025.

12/12/2025, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 18:03

Homologada a Transação

09/12/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 12:31

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

06/12/2025, 13:26

Devolvidos os autos

06/12/2025, 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/04/2025, 03:50

Juntada de Certidão

30/04/2025, 03:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 21:42

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MILTE BRONEL DOS PASSOS em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/03/2025, 18:03

Publicado Sentença em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 09:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:59

Conclusos para decisão

23/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2024, 10:36

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2024, 13:51

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 13:24

Julgado procedente em parte do pedido

04/10/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 13:24

Conclusos para decisão

13/03/2024, 12:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:56

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 17:34

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 06:47

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 18:28

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:58

Decorrido prazo de CHAYANE BEATRIZ CAMPOS COURA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:56

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:11

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1009134-67.2022.8.11.0006.. REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A., BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Intimação - DESPACHO AUTOR(A): MILTE BRONEL DOS PASSOS Vistos, etc. Nos termos do art. 139, VI do Código de Processo Civil, faculto às partes especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, finalidade e pertinência. Para tanto, anoto o prazo de 15 dias. Decorrido o prazo retorne concluso para o saneamento, sem prejuízo do julgamento antecipado de mérito. Intimem-se. Cumpra-se. CÁCERES, 22 de maio de 2023. Rafael Simam Carvalho Juiz(a) de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:19

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 13:59

Decorrido prazo de OUTROS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:59

Juntada de Petição de outros documentos

16/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/03/2023, 16:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:20

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:20

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - -

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 13:00

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/02/2023, 18:15

Recebimento do CEJUSC.

27/02/2023, 18:15

Audiência de conciliação realizada em/para 23/02/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES

27/02/2023, 18:15

Juntada de Petição de termo de audiência

23/02/2023, 17:23

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2023, 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES-MT CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4° do Código de Processo Civil, impulsiono os autos com a finalidade de efetuar a intimação das partes e seus patronos para ciência do "link" para audiência de conciliação por videoconferência disponível nos autos, a seguir transcrito: https://bluejeans.com/856233363 CÁCERES, 16 de fevereiro de 2023. Joel Soares Viana Junior / Analista Judiciário

17/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 18:07

Recebidos os autos.

16/02/2023, 07:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/02/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4° do Código de Processo Civil c.c com artigo 482, VI e 701, inc. XVII todos da C.N.G.C, impulsiono os autos com a finalidade de efetuar a intimação das partes e seus patronos para ciência do agendamento da audiência de conciliação para o dia 23/02/2023 15:00, a qual se realizará por videoconferência, salvo ulterior deliberação em sentido contrário, assim como inti

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 13:08

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/12/2022, 17:43

Recebimento do CEJUSC.

16/12/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 17:42

Audiência de conciliação redesignada em/para 23/02/2023 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES

16/12/2022, 17:40

Juntada de Petição de contestação

12/12/2022, 16:47

Juntada de Petição de contestação

05/12/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 15:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/11/2022, 10:21

Recebidos os autos.

29/11/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 10:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:31

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:30

Decorrido prazo de MILTE BRONEL DOS PASSOS em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 07:38

Decorrido prazo de MILTE BRONEL DOS PASSOS em 01/11/2022 23:59.

09/11/2022, 21:33

Decorrido prazo de MILTE BRONEL DOS PASSOS em 31/10/2022 23:59.

07/11/2022, 13:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

13/10/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

10/10/2022, 12:50

Recebimento do CEJUSC.

10/10/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 12:49

Audiência de Conciliação designada para 05/12/2022 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES.

10/10/2022, 12:48

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 03:55

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 09:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC

04/10/2022, 16:38

Recebidos os autos.

04/10/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 16:32

Conclusos para decisão

27/09/2022, 16:13

Juntada de Certidão

27/09/2022, 16:13

Juntada de Certidão

27/09/2022, 16:12

Juntada de Certidão

27/09/2022, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/09/2022, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 07:51

Despacho

•22/05/2023, 15:19

Despacho

•15/02/2024, 06:47

Sentença

•04/10/2024, 13:24

Sentença

•04/10/2024, 13:24

Sentença

•27/02/2025, 09:45

Sentença

•27/02/2025, 09:45

Recurso de sentença

•25/03/2025, 18:03

Acórdão

•14/06/2025, 18:24

Acórdão

•12/07/2025, 09:13

Outros documentos

•04/08/2025, 14:38

Decisão

•15/09/2025, 14:20

Todos os documentos(18)

Decisão

•03/10/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 07:27

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 07:51

Despacho

•22/05/2023, 15:19

Despacho

•15/02/2024, 06:47

Sentença

•04/10/2024, 13:24

Sentença

•04/10/2024, 13:24

Sentença

•27/02/2025, 09:45

Sentença

•27/02/2025, 09:45

Recurso de sentença

•25/03/2025, 18:03

Acórdão

•14/06/2025, 18:24

Acórdão

•12/07/2025, 09:13

Outros documentos

•04/08/2025, 14:38

Decisão

•15/09/2025, 14:20

Decisão

•17/11/2025, 16:26

Sentença

•09/12/2025, 18:02

Sentença

•09/12/2025, 18:02