Agravo em Recurso Especial 0001493-15.2008.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Pontes e Lacerda 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JOSE BALBINO SOBRINHO

CPF

Autor

MARIA EURIDICE VIEIRA BALBINO

CPF

Autor

JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MARISA BALBINO DA TRINDADE

OAB/MG 74307·CPF·Representa: Autor

MURILO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MT 15744·CPF·Representa: Réu

CHAIANE DE PAULA PEREIRA

OAB/MT 19008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/06/2020

18/06/2020, 15:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

18/06/2020, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2020

17/04/2020, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2020

15/04/2020, 18:32

Não conhecido o recurso de JOSE BALBINO SOBRINHO e MARIA EURIDICE VIEIRA BALBINO

15/04/2020, 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/01/2020, 11:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/01/2020, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

10/01/2020, 10:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2020, 18:32