Procedimento Comum Cível 0002252-41.2012.8.11.0044 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0002252-41.2012.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSOS DE APELAÇAO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DIREITO AMBIENTAL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – CARÁTER PROTER REM – AFASTADA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS – JUSLGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – POSSIBILIDADE - REJEITADA – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO AGENTE FISCALIZADOR - ARTIGO 70, §1º DA LEI FEDERAL Nº 9.605/1998 – AFASTADA - DANO AMBIENTAL – DEGRADAÇÃO AMBIENTAL – QUEIMADA EM APP – COMPROVAÇÃO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA –RECURSO NÃO PROVIDO.

17/04/2023, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/12/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2016, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2016, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/11/2016, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

12/05/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016, 01:03

Documentos

Outras peças

•13/02/2026, 17:40

Outras peças

•13/02/2026, 17:40

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Expedição de Outros documentos

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

Expedição de documento (Oficio Expedido)

Entrega em carga/vista (Carga)

Entrega em carga/vista (Carga)

Entrega em carga/vista (Carga)

Entrega em carga/vista (Carga)

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

Entrega em carga/vista (Carga)

Entrega em carga/vista (Carga)

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

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