Ação Penal - Procedimento Sumário 0002765-38.2019.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MI OU MAOZINHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GABRIEL MARTINS

OAB/MT 24343·CPF·Representa: Réu

MARCELO BARROSO VIARO

OAB/MT 13290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MI OU MAOZINHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

ALCEMIR DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

EDUARDO PIMENTA DE FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA OLIVEIRA FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO FREIRE DE FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL MARTINS em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 18:50

Juntada de guia de execução definitiva

25/06/2025, 15:17

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2025, 16:55

Recebidos os autos

17/06/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:43

Todas as movimentações(232)

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL MARTINS em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 18:50

Juntada de guia de execução definitiva

25/06/2025, 15:17

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 18:50

23/06/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2025, 16:55

Recebidos os autos

17/06/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:43

Juntada de Ofício

17/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 10:34

Recebidos os autos

05/06/2025, 19:01

Determinado o arquivamento

05/06/2025, 19:01

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:51

Juntada de certidão

15/05/2025, 09:09

Devolvidos os autos

15/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/10/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 06:34

Recebidos os autos

23/10/2024, 23:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/10/2024, 23:04

Conclusos para despacho

11/09/2024, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/08/2024, 07:33

Decorrido prazo de EDUARDO PIMENTA DE FARIAS em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 17:16

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL MARTINS em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/07/2024, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 10:17

Expedição de Mandado

24/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/07/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:38

Recebidos os autos

19/07/2024, 18:40

Julgado procedente em parte do pedido

19/07/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 07:03

Recebidos os autos

18/03/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:45

Audiência Continuação realizada em/para 14/03/2024 13:30, VARA ÚNICA DE RIO BRANCO

14/03/2024, 15:21

Audiência Continuação designada em/para 14/03/2024 13:30, VARA ÚNICA DE RIO BRANCO

14/03/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 17/08/2022 13:00, VARA ÚNICA DE RIO BRANCO

14/03/2024, 14:33

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 21:33

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:33

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 19/02/2024 15:00, VARA ÚNICA DE RIO BRANCO

19/02/2024, 18:22

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:10

Processo Desarquivado

17/02/2024, 13:17

Arquivado Provisoriamente

28/07/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de ALCEMIR DA SILVA FERREIRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de ALCEMIR DA SILVA FERREIRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 17:53

Expedição de Mandado

29/06/2023, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/06/2023, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 10:34

Expedição de Mandado

19/06/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 09:59

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL MARTINS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 21:50

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DESPACHO Processo: 0002765-38.2019.8.11.0052.. REU: ALCEMIR DA SILVA FERREIRA Intimação - DESPACHO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de ação penal cuja denúncia foi ofertada em desfavor de Alcemir da Silva Ferreira. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2024, às 15 horas. I – Da audiência A sessão será realizada por videoconferência e presencial (modalidade híbrida) – através do aplicativo

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 08:10

Recebidos os autos

13/04/2023, 08:15

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 19/02/2024 15:00, VARA ÚNICA DE RIO BRANCO

13/04/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:32

Conclusos para despacho

04/08/2022, 18:38

Recebidos os autos

03/08/2022, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2022, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2022, 17:25

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de diligência

22/07/2022, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 10:08

Juntada de Petição de parecer

09/07/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 11:14

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 11:10

Juntada de Petição de parecer

26/05/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:04

Decorrido prazo de LUIZ GABRIEL MARTINS em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 23:56

Decorrido prazo de ALCEMIR DA SILVA FERREIRA em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 11:11

Juntada de Petição de certidão

05/05/2022, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 09:55

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 12:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/04/2022, 12:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/04/2022, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2022, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 08:25

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:35

Recebidos os autos

15/03/2022, 16:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/08/2022 13:00 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO.

15/03/2022, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2022, 16:27

Conclusos para decisão

09/02/2022, 08:26

Juntada de Petição de resposta

08/02/2022, 15:02

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:47

Recebidos os autos

31/01/2022, 15:02

Nomeado defensor dativo

31/01/2022, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:58

Conclusos para decisão

24/11/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 10:49

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 05:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:08

Desentranhado o documento

12/11/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:44

Desentranhado o documento

12/11/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:32

Recebidos os autos

12/11/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:41

Concedida a Liberdade provisória de ALCEMIR DA SILVA FERREIRA - CPF: 028.871.811-90 (TESTEMUNHA).

12/11/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:49

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 16:28

Juntada de Petição de parecer

10/11/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:32

Juntada de Ofício

04/11/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:26

Recebidos os autos

03/11/2021, 23:42

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2021, 23:42

Conclusos para decisão

29/10/2021, 17:42

Recebidos os autos

29/10/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 12:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2020, 02:12

Arquivado Provisoriamente

26/11/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2020, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2020, 01:20

Arquivado Provisoriamente

22/09/2020, 01:19

Juntada (Juntada)

22/09/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2020, 01:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/08/2020, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/08/2020, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/08/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

10/06/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

10/06/2020, 01:53

Remessa (Remessa)

03/06/2020, 01:30

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

05/05/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2020, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2019, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

27/09/2019, 01:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/09/2019, 01:14

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:43

Decisão

•05/06/2025, 19:01

Resposta

•10/04/2025, 17:01

Acórdão

•04/04/2025, 17:31

Despacho

•28/03/2025, 10:05

Despacho

•06/11/2024, 23:58

Decisão

•23/10/2024, 23:04

Recurso de sentença

•20/08/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 17:53

Recurso de sentença

•24/07/2024, 11:23

Sentença

•19/07/2024, 18:40

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:43

Decisão

•05/06/2025, 19:01

Resposta

•10/04/2025, 17:01

Acórdão

•04/04/2025, 17:31

Despacho

•28/03/2025, 10:05

Despacho

•06/11/2024, 23:58

Decisão

•23/10/2024, 23:04

Recurso de sentença

•20/08/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 17:53

Recurso de sentença

•24/07/2024, 11:23

Sentença

•19/07/2024, 18:40

Despacho

•18/03/2024, 16:45

Despacho

•14/03/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:08

Decisão

•19/02/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 15:00

Despacho

•12/04/2023, 17:32

Decisão

•03/08/2022, 17:31

Decisão

•03/08/2022, 17:25

Decisão

•15/03/2022, 16:27

Decisão

•31/01/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 15:58

Documento de comprovação

•12/11/2021, 15:08

Decisão

•12/11/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:49

Documento de comprovação

•04/11/2021, 13:32

Documento de comprovação

•04/11/2021, 13:26

Decisão

•03/11/2021, 23:42

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 17:29

Documento de comprovação

•29/10/2021, 15:12