Execução Fiscal 0010412-75.2017.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.018,18

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

JOCELINO DA CUNHA GAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informações

10/07/2025, 16:26

Juntada de Certidão

20/02/2025, 12:35

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

01/01/2025, 04:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/12/2024, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2024, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2024, 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/12/2024, 12:53

Recebidos os autos

10/12/2024, 12:53

Juntada de Informações

10/12/2024, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/08/2024, 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/07/2024, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 15:27

Expedição de Mandado

23/07/2024, 13:59

Todas as movimentações(157)

Juntada de Informações

10/07/2025, 16:26

Juntada de Certidão

20/02/2025, 12:35

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

01/01/2025, 04:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/12/2024, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Manifestação

•25/04/2023, 14:09

Sentença

•14/04/2023, 09:16

19/12/2024, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2024, 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/12/2024, 12:53

Recebidos os autos

10/12/2024, 12:53

Juntada de Informações

10/12/2024, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/08/2024, 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/07/2024, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 15:27

Expedição de Mandado

23/07/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/07/2024, 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2024, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 16:03

Expedição de Mandado

12/07/2024, 16:26

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/12/2023, 03:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

25/10/2023, 17:19

Recebidos os autos

25/10/2023, 17:19

Realizado cálculo de custas

25/10/2023, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/10/2023, 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 06/06/2023

07/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 14:09

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0010412-75.2017.8.11.0013. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: JOCELINO DA CUNHA GAIVA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA em face de JOCELINO DA CUNHA GAIVA. Partes qualificadas no feito. Citação realizada, a parte exequente requer a extinção do feito ante o adimplemento do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido.

17/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 09:16

Conclusos para despacho

08/03/2023, 19:46

Processo Desarquivado

08/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 09:22

Arquivado Provisoriamente

11/07/2022, 08:19

Bens não localizados

08/07/2022, 14:29

Conclusos para decisão

28/06/2022, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 12:02

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 10:39

Expedição de Ofício.

29/04/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2022, 12:08

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:18

Conclusos para decisão

07/12/2021, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 18:19

Decorrido prazo de JOCELINO DA CUNHA GAIVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 04:05

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 15:50

Decorrido prazo de JOCELINO DA CUNHA GAIVA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 04:06

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:49

Juntada de Ofício

24/06/2021, 10:49

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2021, 12:20

Conclusos para despacho

10/03/2021, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 18:00

Processo Desarquivado

15/02/2021, 13:30

Arquivado Provisoriamente

24/11/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 18:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

08/11/2020, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 23:56

Juntada de Outros documentos

12/10/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 11:19

Conclusos para decisão

12/10/2020, 11:19

Arquivado Provisoriamente

01/09/2020, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/08/2020, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

25/08/2020, 01:58

Remessa (Remessa)

25/08/2020, 00:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/08/2020, 02:35

Remessa (Remessa)

14/08/2020, 01:18

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

11/08/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2020, 01:16

Juntada (Juntada)

30/07/2020, 01:16

Remessa (Remessa)

03/07/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

22/06/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 00:31

Juntada (Juntada)

22/06/2020, 00:31

Entrega em carga/vista (Vista)

19/05/2020, 00:07

Remessa (Remessa)

08/05/2020, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2020, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/01/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/12/2019, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/12/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2019, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/11/2019, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/11/2019, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/11/2019, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/11/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:10

Juntada (Juntada)

24/10/2019, 02:10

Remessa (Remessa)

11/10/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

30/09/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2019, 01:39

Provisório (Suspensao do Processo)

15/10/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:04

Juntada (Juntada)

15/10/2018, 01:04

Remessa (Remessa)

16/09/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

05/09/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/09/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/09/2018, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/09/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2018, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/01/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/11/2017, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2017, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/11/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/10/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/10/2017, 02:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/10/2017, 01:40

Decisão

•08/07/2022, 14:29

Decisão

•29/04/2022, 12:08

Despacho

•24/02/2022, 18:18

Decisão

•18/06/2021, 12:20

Despacho

•12/11/2020, 18:57