Execução Fiscal 0015221-68.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2010

Valor da Causa

R$ 59.679,74

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2023, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 18:26

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 18:26

Transitado em Julgado em 24/07/2023

07/08/2023, 18:26

Processo Desarquivado

21/06/2023, 16:01

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:44

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: META CONFECCOES LTDA e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0015221-68.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID 118083888), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD, e considerando que os valores penhorados via SISBAJUD foram transferidos ao SISCONDJ, determina a devolução do numerário mediante expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor dos executados PAULO FRANCO DE GODOY BELFORT, REGINA SANDOVAL GONCALVES, GICELI FRANCISCA MARTINS, observando-se os dados bancários já indicados nos autos. Quanto à executada GICELI FRANCISCA MARTINS, intime-se para para informar os dados bancários no prazo de 10 (dez) dias, viabilizando assim a expedição do competente Alvará em seu favor. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

05/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:58

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

27/09/2023, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 18:26

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 18:26

Transitado em Julgado em 24/07/2023

07/08/2023, 18:26

Processo Desarquivado

21/06/2023, 16:01

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:44

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: META CONFECCOES LTDA e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0015221-68.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID 118083888), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD, e considerando que os valores penhorados via SISBAJUD foram transferidos ao SISCONDJ, determina a devolução do numerário mediante expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor dos executados PAULO FRANCO DE GODOY BELFORT, REGINA SANDOVAL GONCALVES, GICELI FRANCISCA MARTINS, observando-se os dados bancários já indicados nos autos. Quanto à executada GICELI FRANCISCA MARTINS, intime-se para para informar os dados bancários no prazo de 10 (dez) dias, viabilizando assim a expedição do competente Alvará em seu favor. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

05/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:58

Extinto o processo por desistência

02/06/2023, 16:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/06/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 12:56

Decorrido prazo de PAULO FRANCO DE GODOY BELFORT em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 14:48

Decorrido prazo de REGINA SANDOVAL GONCALVES em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 14:48

Decorrido prazo de PAULO FRANCO DE GODOY BELFORT em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de REGINA SANDOVAL GONCALVES em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:39

Conclusos para decisão

05/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Autos: 0015221-68.2010.8.11.0041 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO, formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos necessários previstos no art. 830, §2°, d

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 07:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

10/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:06

Conclusos para decisão

01/10/2021, 05:14

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 05:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 18:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 13:59

Conclusos para decisão

29/04/2020, 13:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/07/2015, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

19/02/2015, 00:00

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

19/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2013, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/12/2013, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/12/2013, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/12/2013, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/12/2013, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/09/2012, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

26/09/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2011, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

31/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/03/2011, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

24/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/09/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/05/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/05/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/04/2010, 00:00

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 16:58

Decisão

•14/04/2023, 07:31

Despacho

•30/11/2020, 18:46

Despacho

•29/04/2020, 13:58

Despacho

•29/04/2020, 13:58

Despacho

•29/04/2020, 13:58

Despacho

•29/04/2020, 13:58

Despacho

•29/04/2020, 13:58