Procedimento Comum Cível 1000111-71.2020.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 16.965,90

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Vera - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:10

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2024, 02:00

Recebidos os autos

30/06/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:06

Juntada de Alvará

30/04/2024, 15:05

Juntada de Alvará

19/02/2024, 16:10

Determinado o arquivamento

14/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 16:49

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:15

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:16

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 15:48

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:10

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2024, 02:00

Recebidos os autos

30/06/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 15:06

Documentos

Decisão

•14/02/2024, 15:06

Outros documentos

•31/08/2023, 18:12

Juntada de Alvará

30/04/2024, 15:05

Juntada de Alvará

19/02/2024, 16:10

Determinado o arquivamento

14/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 16:49

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:15

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:16

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 05:26

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 18:12

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

21/08/2023, 10:55

Juntada de certidão

21/08/2023, 10:55

Juntada de intimação de pauta

21/08/2023, 10:55

Juntada de intimação de pauta

21/08/2023, 10:55

Juntada de petição

21/08/2023, 10:55

Juntada de certidão

21/08/2023, 10:55

Juntada de acórdão

21/08/2023, 10:55

Juntada de acórdão

21/08/2023, 10:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/08/2023, 10:55

Devolvidos os autos

21/08/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – PROCEDÊNCIA – PEDIDO DE RESSARCIMENTO DA SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – SUPOSTOS DANOS CAUSADOS POR DESCARGA ATMOSFÉRICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA – SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS E AÇÕES DO SEGURADO CONTRA O CAUSADOR DO DANO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE – LAUDO PERICIAL UNILATERAL – EQUIPAMENTOS DANIFICADOS NÃO PRESERVADOS PARA POSSIBILITAR A PERÍCIA TÉCNICA – RECURSO PROVIDO. A responsabilidade da concessionária de energia elétrica é objetiva, nos termos do artigo 37, §6º, da Constituição Federal, isentando-se somente quando verificadas excludentes de responsabilidade, tais como: caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima. O documento produzido unilateralmente não é suficiente para confirmar a presunção absoluta de veracidade, assim, a ausência de prova do nexo de causalidade entre o dano sofrido pelo segurado e a suposta conduta da concessionária prestadora de serviço público afasta o dever de indenização (Resolução nº 414/2010 da ANEEL). Não comprovado nos autos que as avarias nos equipamentos dos segurados ocorreram pela sobrecarga de energia, uma vez que o bem danificado não fora preservado para perícia técnica, impõe-se a rejeição do pedido de reparação danos.-

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

11/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/06/2023, 10:37

Juntada de Ofício

16/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2023, 18:21

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VERA VARA ÚNICA DE VERA AV. AVENIDA OTAWA, 1729, TELEFONE: (66) 3583-1503, ESPERANÇA, VERA - MT - CEP: 78880-000 - TELEFONE: (66) 35831503 Processo nº 1000111-71.2020.8.11.0102 INTIMAÇÃO Nos termos da legislação vigente e da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR o(a)s Advogado(a)s do polo ativo para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de ID nº 117313002. VERA, 30 de maio de 2023.

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de SOMPO SEGUROS S.A. em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/05/2023, 11:43

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo n. 1000111-71.2020.8.11.0102 VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE RESSARCIMENTO PELO PROCEDIMENTO COMUM, proposta por SOMPO SEGUROS S.A em face de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ao qual pretende a seguradora Autora o ressarcimento do valor (R$ 12.975,56), de sua segurada Frigorifico Nutribras Ltda, representado pela Apólice nº 1800378867, Proposta nº 1820115546, abrangendo a cobertura de danos elétricos, com vigênci

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 09:58

Julgado procedente o pedido

13/04/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 12:06

Conclusos para decisão

05/04/2021, 11:57

Audiência do art. 334 CPC.

14/10/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 22:23

Audiência de Conciliação realizada em 23/09/2020 17:20 VARA ÚNICA DE VERA

23/09/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 15:31

Juntada de Petição de substabelecimento

22/09/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 17:39

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:22

Audiência Conciliação redesignada para 23/09/2020 17:00 VARA ÚNICA DE VERA.

16/09/2020, 16:03

Juntada de Petição de contestação

28/08/2020, 22:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 19:49

Juntada de Petição de substabelecimento

05/08/2020, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 10:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 08:22

Decorrido prazo de YASUDA MARITIMA SEGUROS S.A. em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2020

27/05/2020, 01:24

Publicado Citação em 27/05/2020.

27/05/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2020

27/05/2020, 01:24

Publicado Intimação em 27/05/2020.

27/05/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2020

26/05/2020, 01:07

Publicado Despacho em 26/05/2020.

26/05/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 17:26

Audiência Conciliação designada para 07/08/2020 10:40 VARA ÚNICA DE VERA.

25/05/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 15:26

Conclusos para despacho

08/05/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 19:23

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2020

16/04/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2020, 19:00

Conclusos para decisão

26/02/2020, 08:12

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 08:12

Acórdão

•25/07/2023, 12:34

Acórdão

•25/07/2023, 12:23

Recurso de sentença

•10/05/2023, 11:43

Sentença

•13/04/2023, 14:58

Despacho

•22/05/2020, 15:26

Decisão

•13/04/2020, 19:00