Execução Fiscal 1001495-82.2019.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.349,91

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA

Terceiro

RAFAEL CANTARELLI

Terceiro

RAFAEL CANTARELLI

CPF

Reu

DARCI JOSE CANTARELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA

Terceiro

RAFAEL CANTARELLI

Terceiro

RAFAEL CANTARELLI

CPF

Reu

DARCI JOSE CANTARELLI

CPF

Reu

RAFAEL CANTARELLI

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de RAFAEL CANTARELLI em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:08

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 05:13

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 16:34

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/10/2025, 03:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2025, 16:54

Juntada de Juntada de Informações

24/05/2025, 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/05/2025, 12:16

Recebidos os autos

24/05/2025, 12:16

Juntada de Juntada de Informações

17/02/2025, 22:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/08/2023, 15:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de RAFAEL CANTARELLI em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:12

Decorrido prazo de DARCI JOSE CANTARELLI em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:11

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de RAFAEL CANTARELLI em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:08

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 05:13

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 09:35

Decisão

•24/03/2023, 15:49

29/10/2025, 16:34

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/10/2025, 03:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2025, 16:54

Juntada de Juntada de Informações

24/05/2025, 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/05/2025, 12:16

Recebidos os autos

24/05/2025, 12:16

Juntada de Juntada de Informações

17/02/2025, 22:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/08/2023, 15:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de RAFAEL CANTARELLI em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:12

Decorrido prazo de DARCI JOSE CANTARELLI em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 14:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 24/04/2023

25/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 15:17

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA EXECUTADO: DARCI JOSE CANTARELLI e outros Processo n.º: 1001495-82.2019.8.11.0012 Vistos. I - Considerando que foi satisfeita a obrigação, com fundamento nas disposições do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil e/ou art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTO o presente processo executivo. II - CONDENO a parte executada a eve

17/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão

21/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:23

Juntada de Petição de diligência

15/10/2022, 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2022, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 15:06

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 14:00

Juntada de citação

19/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:40

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

02/09/2022, 06:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:39

Juntada de correspondência devolvida

03/02/2020, 17:30

Juntada de correspondência devolvida

03/02/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 18:03

Conclusos para decisão

19/12/2019, 11:50

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 11:50

Documento de comprovação

•21/01/2020, 11:57

Decisão

•15/01/2020, 18:03