Cumprimento de sentença 1004442-27.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 4032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE CARLOS DOS SANTOS DAMIAN

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2024, 17:03

Juntada de Certidão

29/01/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 09:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS DAMIAN em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS DAMIAN em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:15

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:00

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:00

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 11:52

Juntada de Alvará

06/06/2023, 18:56

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

29/01/2024, 17:03

Juntada de Certidão

29/01/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 09:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS DAMIAN em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS DAMIAN em 09/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 09:56

Despacho

•22/11/2022, 16:48

21/10/2023, 11:15

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:00

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:00

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 11:52

Juntada de Alvará

06/06/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 08:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS DAMIAN em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:11

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL SENTENÇA EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXEQUENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS DAMIAN Processo n. 1004442-27.2016.8.11.0041 Trata-se de cumprimento de sentença de verba honorária em favor da Fazenda Pública. A parte exequente informou e comprovou adimplemento. Intimada, inerte a exequente. O processo veio concluso. 1 – DETERMINA-SE a expedição dos alvarás para levantamento dos valores, em a

17/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 10:08

Conclusos para decisão

02/09/2022, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 11:42

Conclusos para decisão

29/06/2022, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 06:44

Publicado Decisão em 12/05/2022.

13/05/2022, 06:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2022, 18:15

Conclusos para decisão

10/05/2022, 09:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS DAMIAN em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 21:54

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:36

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2022, 13:48

Juntada de informação

17/02/2022, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 15:54

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 13:51

Publicado Intimação em 26/09/2017.

26/09/2017, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2017, 00:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2017 23:59:59.

24/08/2017, 20:12

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 13:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/07/2017, 13:09

Publicado Sentença em 28/06/2017.

30/06/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 16:54

Julgado improcedente o pedido

26/06/2017, 16:54

Conclusos para decisão

11/05/2017, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2017, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 09:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2017, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2017, 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2017.

26/04/2017, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 09:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS DAMIAN em 13/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 03:34

Conclusos para decisão

06/03/2017, 18:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2017, 13:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2017, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 17:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS DAMIAN em 07/12/2016 23:59:59.

08/12/2016, 00:18

Conclusos para decisão

05/12/2016, 13:52

Juntada de Petição de petição

05/12/2016, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2016, 00:01

Publicado Intimação em 18/11/2016.

18/11/2016, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2016, 15:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2016, 14:32

Juntada de Petição de contestação

04/11/2016, 22:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS DAMIAN em 10/10/2016 23:59:59.

11/10/2016, 00:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2016, 12:46

Juntada de Petição de petição

22/09/2016, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2016, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2016, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2016, 16:43

Juntada de Petição de petição

30/03/2016, 17:57

Juntada de Petição de petição

30/03/2016, 17:40

Conclusos para decisão

30/03/2016, 11:35

Distribuído por sorteio

30/03/2016, 11:34

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 19:21

Despacho

•11/07/2022, 18:39

Decisão

•10/05/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 13:50

Decisão

•17/12/2021, 16:22

Acórdão

•06/08/2021, 14:09

Acórdão

•06/08/2021, 14:09

Acórdão

•06/08/2021, 10:21

Despacho

•06/02/2020, 17:02

Sentença

•26/06/2017, 16:54

Despacho

•24/04/2017, 09:32

Despacho

•31/01/2017, 17:52

Documento de comprovação

•07/11/2016, 14:32

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/04/2023, 09:56

Despacho

•22/11/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 19:21

Despacho

•11/07/2022, 18:39

Decisão

•10/05/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 13:50

Decisão

•17/12/2021, 16:22

Acórdão

•06/08/2021, 14:09

Acórdão

•06/08/2021, 14:09

Acórdão

•06/08/2021, 10:21

Despacho

•06/02/2020, 17:02

Sentença

•26/06/2017, 16:54

Despacho

•24/04/2017, 09:32

Despacho

•31/01/2017, 17:52

Documento de comprovação

•07/11/2016, 14:32

Despacho

•13/09/2016, 16:43