Cumprimento de sentença 1006725-52.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

JUARILCE CAMPOS ORTIZ

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCINEIA GOMES

OAB/MT 18990·CPF·Representa: Autor

SILVIA REGINA COSTA SOTO

OAB/MT 18509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JUARILCE CAMPOS ORTIZ

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

PERITO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO LEOPOLDO BACAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2026, 17:04

Juntada de Certidão

17/04/2026, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2026, 18:20

Recebidos os autos

17/04/2026, 18:20

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de LUCINEIA GOMES em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:58

Decorrido prazo de SILVIA REGINA COSTA SOTO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:58

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos

11/10/2025, 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/10/2025, 01:46

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 12:00

Todas as movimentações(220)

Juntada de Certidão

29/04/2026, 17:04

Juntada de Certidão

17/04/2026, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/04/2026, 18:20

Recebidos os autos

17/04/2026, 18:20

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:22

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 15:19

Decisão

•28/07/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 15:19

Decorrido prazo de LUCINEIA GOMES em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:58

Decorrido prazo de SILVIA REGINA COSTA SOTO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:58

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos

11/10/2025, 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/10/2025, 01:46

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 13:23

Decorrido prazo de JUARILCE CAMPOS ORTIZ em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:37

Decorrido prazo de JUARILCE CAMPOS ORTIZ em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:20

Decorrido prazo de JUARILCE CAMPOS ORTIZ em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 22:34

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 05:19

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:53

Juntada de Ofício de RPV

31/07/2025, 14:08

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 05:15

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:33

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 09:03

Decorrido prazo de JUARILCE CAMPOS ORTIZ em 26/05/2025 23:59

27/05/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:47

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 13:48

Juntada de Ofício

22/04/2025, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de JUARILCE CAMPOS ORTIZ em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:05

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 21:58

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de JUARILCE CAMPOS ORTIZ em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 09:02

Decorrido prazo de JUARILCE CAMPOS ORTIZ em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:05

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 13:50

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

15/10/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de JUARILCE CAMPOS ORTIZ em 13/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:06

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:50

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/07/2024, 13:49

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 05:35

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:44

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:28

Decorrido prazo de JUARILCE CAMPOS ORTIZ em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:53

Publicado Despacho em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:45

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:28

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 21:20

Conclusos para decisão

21/07/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 10:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/07/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 31/05/2023

07/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de JUARILCE CAMPOS ORTIZ em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:14

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL SENTENÇA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I- Relatório Processo n. 1006725-52.2018.8.11.0041 AUTOR(A): JUARILCE CAMPOS ORTIZ Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ajuizada por JUARILCE CAMPOS ORTIZ, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento do auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Sustenta, em síntese, que é segurada da P

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 09:51

Julgado procedente o pedido

14/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:40

Conclusos para decisão

15/09/2022, 20:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/09/2022, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:41

Conclusos para decisão

02/05/2022, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 07:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2021, 10:26

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2021, 15:25

Conclusos para decisão

03/09/2021, 14:03

Processo Desarquivado

03/09/2021, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 09:01

Juntada de Petição de laudo pericial

07/06/2021, 11:19

Arquivado Provisoriamente

19/05/2021, 11:52

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2021, 13:47

Decorrido prazo de JUARILCE CAMPOS ORTIZ em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:49

Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 11:16

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 01:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 06:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 14:44

Publicado Despacho em 26/11/2020.

28/11/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 03:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 14:00

Juntada de comunicação entre instâncias

15/07/2020, 19:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 10:58

Conclusos para decisão

10/10/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 02:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 02:42

Conclusos para decisão

30/05/2019, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 01:29

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 17:04

Decorrido prazo de JUARILCE CAMPOS ORTIZ em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 02:27

Publicado Intimação em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2019, 16:15

Decorrido prazo de JUARILCE CAMPOS ORTIZ em 22/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 09:19

Decorrido prazo de JUARILCE CAMPOS ORTIZ em 22/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:56

Decorrido prazo de JUARILCE CAMPOS ORTIZ em 22/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:52

Conclusos para decisão

19/10/2018, 12:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/10/2018, 15:38

Publicado Intimação em 28/09/2018.

28/09/2018, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 01:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/09/2018, 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 02:30

Decorrido prazo de JUARILCE CAMPOS ORTIZ em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 01:22

Juntada de Petição de contestação

10/05/2018, 22:18

Juntada de Petição de contestação

10/05/2018, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2018, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2018, 11:32

Conclusos para decisão

19/04/2018, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2018, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2018, 09:24

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 16:31

Publicado Intimação em 17/04/2018.

17/04/2018, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2018, 00:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 18:57

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

04/04/2018, 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2018, 18:28

Conclusos para decisão

16/03/2018, 13:46

Distribuído por sorteio

16/03/2018, 13:46

Decisão

•28/07/2025, 14:00

Despacho

•02/06/2025, 16:56

Decisão

•25/02/2025, 21:58

Decisão

•25/02/2025, 21:58

Decisão

•15/10/2024, 13:50

Decisão

•15/10/2024, 13:50

Decisão

•19/07/2024, 18:50

Decisão

•19/07/2024, 18:50

Execução de cumprimento de sentença

•15/07/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 05:35

Despacho

•21/06/2024, 16:27

Despacho

•21/06/2024, 16:27

Despacho

•25/01/2024, 17:45

Todos os documentos(28)

Despacho

•24/10/2025, 15:19

Decisão

•28/07/2025, 14:00

Decisão

•28/07/2025, 14:00

Despacho

•02/06/2025, 16:56

Decisão

•25/02/2025, 21:58

Decisão

•25/02/2025, 21:58

Decisão

•15/10/2024, 13:50

Decisão

•15/10/2024, 13:50

Decisão

•19/07/2024, 18:50

Decisão

•19/07/2024, 18:50

Execução de cumprimento de sentença

•15/07/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 05:35

Despacho

•21/06/2024, 16:27

Despacho

•21/06/2024, 16:27

Despacho

•25/01/2024, 17:45

Despacho

•25/01/2024, 17:45

Despacho

•18/09/2023, 19:42

Execução de cumprimento de sentença

•18/07/2023, 09:03

Sentença

•14/04/2023, 09:51

Despacho

•15/06/2022, 18:41

Decisão

•21/09/2021, 10:25

Decisão

•03/09/2021, 15:25

Despacho

•24/11/2020, 13:45

Despacho

•10/09/2019, 16:08

Decisão

•20/02/2019, 16:15

Despacho

•19/09/2018, 04:50

Outros documentos

•10/05/2018, 14:03

Decisão

•03/04/2018, 18:28