Execução Fiscal 1012038-23.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 59.999,51

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DANIELLE RODRIGUES COSTA MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 15:58

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Autos: 1012038-23.2020.8.11.0041 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em cas

17/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

14/04/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 07:52

Bens não localizados

14/04/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:23

Conclusos para decisão

19/03/2023, 16:12

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 15:58

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

Documentos

Decisão

•14/04/2023, 07:52

Decisão

•08/06/2020, 00:22

18/04/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Autos: 1012038-23.2020.8.11.0041 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em cas

17/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

14/04/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 07:52

Bens não localizados

14/04/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:23

Conclusos para decisão

19/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 10:19

Decorrido prazo de DANIELLE RODRIGUES COSTA MAGALHAES em 21/02/2022 23:59.

24/05/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:34

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2022, 23:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2020, 00:22

Conclusos para decisão

13/03/2020, 17:50

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 17:50