Apelação / Remessa Necessária 1018878-78.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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FloraDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.324,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO DA SEMA/MT

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

TALES PASSOS DE ALMEIDA

OAB/MT 15217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E AUTOS DE INFRACAO DA SEMA/MT

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

SEDUC

Terceiro

ALAN RESENDE PORTO

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO

Terceiro

DAIANE TEDESCO RIBAS

CPF

Reu

BRAFORD ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS PROPRIOS LTDA

CNPJ

Reu

DAIANE TEDESCO RIBAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/06/2023, 08:24

Baixa Definitiva

19/06/2023, 08:24

Transitado em Julgado em 16/06/2023

19/06/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de BRAFORD ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS PROPRIOS LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:09

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 20:06

Prejudicado o recurso

28/04/2023, 15:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2023, 15:28

Conclusos para despacho

27/04/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:27

Decorrido prazo de BRAFORD ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS PROPRIOS LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:24

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/06/2023, 08:24

Baixa Definitiva

19/06/2023, 08:24

Transitado em Julgado em 16/06/2023

19/06/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de BRAFORD ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS PROPRIOS LTDA em 23/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•28/04/2023, 15:28

Decisão

•13/04/2023, 17:07

24/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:09

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos

29/04/2023, 20:06

Prejudicado o recurso

28/04/2023, 15:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2023, 15:28

Conclusos para despacho

27/04/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:27

Decorrido prazo de BRAFORD ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS PROPRIOS LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:17

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 19:20

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 19:39

Juntada de Certidão

14/02/2023, 18:45

Juntada de Certidão

14/02/2023, 18:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

14/02/2023, 18:38

Recebidos os autos

10/02/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 11:30

Recurso de sentença

•28/11/2022, 16:35

Sentença

•14/10/2022, 12:15

Decisão

•11/08/2022, 15:28

Despacho

•02/08/2022, 14:19

Sentença

•21/06/2022, 10:12

Decisão

•24/05/2022, 12:34