Execução Fiscal 0003630-63.2006.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2006

Valor da Causa

R$ 32.511,30

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

R.J.M.DE BRITO ME

Reu

RICARDO JULIANO MARQUES DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2024, 02:12

Recebidos os autos

20/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:53

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 10:52

Todas as movimentações(502)

Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2024, 02:12

Recebidos os autos

20/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:53

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•17/09/2024, 13:45

Despacho

•17/09/2024, 13:45

20/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 10:50

Juntada de intimação de pauta

21/07/2024, 20:10

Juntada de intimação de pauta

21/07/2024, 20:10

Juntada de petição

21/07/2024, 20:10

Juntada de certidão

21/07/2024, 20:10

Juntada de acórdão

21/07/2024, 20:10

Juntada de intimação de acórdão

21/07/2024, 20:10

Juntada de intimação de acórdão

21/07/2024, 20:10

Juntada de manifestação

21/07/2024, 20:10

Juntada de petição

21/07/2024, 20:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2024, 20:10

Processo Reativado

21/07/2024, 20:10

Devolvidos os autos

21/07/2024, 20:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/04/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2024, 13:38

Decorrido prazo de R.J.M.DE BRITO ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:14

Publicado Intimação em 01/03/2024.

08/03/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 14:32

Juntada de certidão

26/02/2024, 19:35

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/02/2024, 19:35

Juntada de despacho

26/02/2024, 19:35

Juntada de intimação

26/02/2024, 19:35

Juntada de manifestação

26/02/2024, 19:35

Juntada de certidão

26/02/2024, 19:35

Processo Reativado

26/02/2024, 19:35

Devolvidos os autos

26/02/2024, 19:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/07/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:29

Decorrido prazo de RICARDO JULIANO MARQUES DE BRITO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:27

Decorrido prazo de R.J.M.DE BRITO ME em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 04:26

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:57

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0003630-63.2006.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 14 de abril de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0003630-63.2006.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação. Primavera do Leste/MT, 14 de abril de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/04/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 09:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 12:58

Processo Desarquivado

16/09/2022, 12:55

Arquivado Provisoriamente

18/01/2022, 14:29

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 20:06

Processo Desarquivado

08/09/2021, 20:04

Arquivado Provisoriamente

08/09/2021, 20:03

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2021, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:16

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 15:42

Decorrido prazo de R.J.M.DE BRITO ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:09

Decorrido prazo de RICARDO JULIANO MARQUES DE BRITO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 06:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 16:28

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:56

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:13

Recebidos os autos

22/04/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 08:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2021.

14/04/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:43

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

27/01/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2021, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2021, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2020, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2020, 01:31

Remessa (Remessa)

04/11/2020, 01:59

Remessa (Remessa)

26/10/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2020, 01:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

06/03/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2019, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2019, 02:15

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/02/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 01:24

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

08/10/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 01:42

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

30/10/2017, 01:58

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

04/08/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2017, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/09/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/07/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/05/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2016, 01:58

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

21/07/2015, 01:43

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

08/07/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:06

Provisório (Suspensao do Processo)

06/11/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2014, 01:35

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

19/05/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:11

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/04/2014, 01:29

Redistribuição (Redistribuicao)

10/04/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2013, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2013, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/06/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2013, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2013, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/02/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/02/2013, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/02/2013, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/11/2012, 02:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/11/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2012, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

26/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2012, 02:02

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

25/10/2012, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2012, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/06/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

13/06/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 02:18

Despacho (Despacho)

12/06/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2012, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/02/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2012, 01:25

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

27/01/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

27/01/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/01/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2012, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

03/01/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/01/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/01/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/11/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/10/2011, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/10/2011, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/10/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/10/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2011, 02:37

Despacho (Despacho)

19/10/2011, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2011, 02:16

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

26/09/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2011, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

20/09/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2011, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

10/06/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2011, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/06/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2011, 01:38

Despacho (Despacho)

07/06/2011, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/03/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2011, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2011, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/02/2011, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

24/02/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/12/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2010, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/11/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/11/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2010, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2010, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/11/2010, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/11/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2010, 01:54

Juntada (Juntada)

28/04/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

28/04/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2010, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/04/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2010, 01:19

Juntada (Juntada)

20/04/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/04/2010, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/04/2010, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2010, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2010, 01:59

Juntada (Juntada)

11/04/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/03/2010, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2010, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/02/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/02/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/02/2010, 01:54

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/02/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/02/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2010, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2010, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/01/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2010, 02:29

Despacho (Despacho)

27/01/2010, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/01/2010, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2010, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/01/2010, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/01/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2010, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2010, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2010, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

11/01/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/10/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2009, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2009, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/10/2009, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2009, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/10/2009, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/10/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/10/2009, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2009, 02:00

Juntada (Juntada)

15/10/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/10/2009, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/10/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/03/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2009, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

27/03/2009, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2009, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2009, 01:20

Juntada (Juntada)

27/03/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/02/2009, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2009, 01:09

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/02/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

04/06/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2008, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2008, 00:13

Juntada (Juntada de AR)

29/05/2008, 00:13

Movimento Legado (Andamento)

27/05/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/05/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2008, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/05/2008, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/05/2008, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/04/2008, 01:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/04/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/04/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/04/2008, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2008, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

18/04/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

18/04/2008, 01:24

Despacho (Despacho)

17/04/2008, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2008, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/04/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2008, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2008, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2008, 01:55

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/04/2008, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2007, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2007, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2007, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2007, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2007, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/01/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2007, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2007, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2007, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/01/2007, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/01/2007, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/01/2007, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/01/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2006, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2006, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2006, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/12/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2006, 00:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/12/2006, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/12/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2006, 01:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/12/2006, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2006, 02:14

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/11/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/11/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/11/2006, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2006, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/11/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2006, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

08/11/2006, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2006, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2006, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/10/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2006, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2006, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2006, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2006, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2006, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

02/10/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2006, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2006, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2006, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/09/2006, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2006, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/09/2006, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/09/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/09/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2006, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2006, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2006, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2006, 01:30

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

12/09/2006, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/09/2006, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2006, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

04/09/2006, 01:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/09/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/08/2006, 02:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/08/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/08/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2006, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/08/2006, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2006, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2006, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2006, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/08/2006, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2006, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

10/08/2006, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

10/08/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2006, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

09/08/2006, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2006, 00:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2006, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2006, 01:28

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

03/08/2006, 01:27

Movimento Legado (Conversao em Execucao - Privativo do Distribuidor)

03/08/2006, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2006, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/08/2006, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2006, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/08/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/08/2006, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

01/08/2006, 01:04

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:50

Intimação de Acórdão

•30/05/2024, 21:32

Intimação de Acórdão

•30/05/2024, 21:32

Acórdão

•29/05/2024, 14:13

Despacho

•09/01/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:20

Recurso de sentença

•11/04/2023, 22:58

Sentença

•23/03/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 12:58

Decisão

•02/07/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 16:28