Execução Fiscal 1005010-50.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 473.775,01

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO LUCIANO LOPES

CNPJ

Reu

JOAO LUCIANO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:35

Devolvidos os autos

03/03/2026, 09:18

Juntada de certidão de distribuição (aut)

03/03/2026, 09:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/12/2025, 13:01

Juntada de Certidão

04/12/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/05/2025, 17:59

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:35

Decisão

•15/12/2025, 18:03

03/03/2026, 09:35

Devolvidos os autos

03/03/2026, 09:18

Juntada de certidão de distribuição (aut)

03/03/2026, 09:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/12/2025, 13:01

Juntada de Certidão

04/12/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/05/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 18:52

Conclusos para decisão

07/04/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 09:24

Processo Desarquivado

28/02/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 09:22

Arquivado Provisoriamente

12/05/2024, 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:05

Bens não localizados

22/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão

20/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 18:12

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:13

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/09/2023, 09:00

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/09/2023, 08:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/09/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 23:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 10:09

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/09/2023, 08:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/09/2023, 08:42

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/09/2023, 08:53

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

06/09/2023, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:53

Juntada de recibo (sisbajud)

01/09/2023, 13:05

Conclusos para decisão

30/08/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 01/06/2023

16/08/2023, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2023, 19:01

Conclusos para decisão

23/05/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 13:56

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:58

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 1005010-50.2019.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração. Primavera do Leste/MT, 14 de abril de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 1005010-50.2019.8.11.0037 ATO ORDINATÓRIO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerida para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração. Primavera do Leste/MT, 14 de abril de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 19:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/03/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 12:43

Decorrido prazo de JOAO LUCIANO LOPES - ME em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

04/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2022, 13:58

Publicado Citação em 25/10/2022.

31/10/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 01:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 19:57

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 10:12

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 17:34

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 17:24

Desentranhado o documento

20/05/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 21:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:01

Conclusos para decisão

01/02/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 14:43

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 02:02

Cancelada a movimentação processual

23/09/2021, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 04:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:31

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 09:06

Devedor não encontrado

16/03/2021, 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2021, 09:44

Conclusos para despacho

09/03/2021, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2021 23:59.

27/01/2021, 21:29

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2020, 15:50

Juntada de Petição de diligência

23/10/2020, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2020, 10:50

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 16:07

Juntada de citação

05/06/2020, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 10:29

Juntada de correspondência devolvida

18/02/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 11:37

Juntada de correspondência devolvida

11/02/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2019, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 15:44

Conclusos para decisão

29/08/2019, 14:56

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:10

Recurso de sentença

•12/05/2025, 17:56

Despacho

•16/04/2025, 18:52

Despacho

•16/04/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:22

Decisão

•22/02/2024, 15:05

Decisão

•22/02/2024, 15:05

Decisão

•11/09/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:42

Sentença

•23/05/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 12:14

Sentença

•28/03/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•22/10/2022, 01:18

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:35

Decisão

•15/12/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:10

Recurso de sentença

•12/05/2025, 17:56

Despacho

•16/04/2025, 18:52

Despacho

•16/04/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:22

Decisão

•22/02/2024, 15:05

Decisão

•22/02/2024, 15:05

Decisão

•11/09/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:42

Sentença

•23/05/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 12:14

Sentença

•28/03/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•22/10/2022, 01:18

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 08:45

Despacho

•03/02/2022, 15:01

Despacho

•18/08/2021, 11:31

Decisão

•16/03/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 14:17

Despacho

•27/09/2019, 15:44