Procedimento Comum Cível 1007023-59.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

EUDER CLAYDERMAN DE MATOS SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

EUDER CLAYDERMAN DE MATOS SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2023, 07:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/09/2023, 13:47

Recebidos os autos

21/09/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:02

Juntada de Alvará

26/05/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:14

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:26

Decorrido prazo de CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

09/05/2023, 16:54

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1007023-59.2021.8.11.0002.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE Intimação - DESPACHO AUTOR(A): EUDER CLAYDERMAN DE MATOS SILVA Vistos, Reitero decisão retro, e determino nova intimação da Clínica e Microcirurgia de Olhos Ltda para promover a juntada da nota fiscal aos autos, no prazo de até 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências necessárias. Juiz

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:10

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

22/09/2023, 07:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/09/2023, 13:47

Recebidos os autos

21/09/2023, 13:47

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/09/2023, 14:02

Despacho

•04/05/2023, 15:10

13/09/2023, 14:02

Juntada de Alvará

26/05/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:14

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:26

Decorrido prazo de CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

09/05/2023, 16:54

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1007023-59.2021.8.11.0002.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE Intimação - DESPACHO AUTOR(A): EUDER CLAYDERMAN DE MATOS SILVA Vistos, Reitero decisão retro, e determino nova intimação da Clínica e Microcirurgia de Olhos Ltda para promover a juntada da nota fiscal aos autos, no prazo de até 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências necessárias. Juiz

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 17:44

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 09:57

Decorrido prazo de CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS LTDA - EPP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 06:52

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 15:38

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007023-59.2021.8.11.0002.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE Intimação - DECISÃO AUTOR(A): EUDER CLAYDERMAN DE MATOS SILVA Vistos, Em ID 93787811, a Clínica e Microcirurgia de Olhos Ltda informou a impossibilidade do faturamento do procedimento realizado, em razão do encerramento do contrato celebrado. Dessa forma, requereu a realização do bloqueio judici

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 14:15

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:26

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:57

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/02/2023, 16:54

Processo Desarquivado

28/02/2023, 16:54

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 15:25

Juntada de Certidão

22/03/2022, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2022, 16:09

Recebidos os autos

17/03/2022, 16:09

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 16:09

Transitado em Julgado em 27/10/2021

17/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:57

Julgado procedente o pedido

02/09/2021, 18:48

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 17:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/08/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:11

Juntada de Petição de contestação

29/07/2021, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 04:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/06/2021, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 12:52

Juntada de Petição de contestação

15/06/2021, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 16:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

02/06/2021, 16:42

Conclusos para decisão

02/06/2021, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2021, 21:09

Conclusos para decisão

26/04/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2021, 14:57

Juntada de relatório

08/03/2021, 16:46

Juntada de Juntada de Informações

05/03/2021, 19:16

Conclusos para decisão

05/03/2021, 15:12

Juntada de Certidão

05/03/2021, 15:12

Juntada de Certidão

05/03/2021, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2021, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/03/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 14:55

Decisão

•05/04/2023, 14:15

Despacho

•07/03/2023, 17:26

Sentença

•02/09/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 11:11

Decisão

•02/06/2021, 16:42

Decisão

•29/04/2021, 21:09

Decisão

•12/03/2021, 14:57