Execução Fiscal 0002829-56.2016.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 43.277,64

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

JESSICA MARIA PRATI

OAB/MT 22253·CPF·Representa: Réu

JULIA CRISTINA DE AVILA LEITE

OAB/MT 17671·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IVETE PISATTO MEZZOMO - ME

CNPJ

Reu

IVETE PISATTO MEZZOMO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2024, 02:10

Recebidos os autos

01/10/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

01/08/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 17:27

Publicado Sentença em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 08:49

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 08:48

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:57

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

03/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2024, 02:10

Recebidos os autos

01/10/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

01/08/2024, 14:12

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 08:49

Sentença

•03/07/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 17:27

Publicado Sentença em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 08:49

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 08:48

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 12:32

Processo Desarquivado

24/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:29

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 01:12

Arquivado Provisoriamente

17/04/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 0002829-56.2016.8.11.0051 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. Tendo em vista a preferência legal, e em atenção ao pedido inicial feito pelo Exequente, DETERMINO, por meio do Sistema Bacenjud, a indisponibilidade de eventuais valores depositados em aplicações financeiras das Executadas, limitada ao total da dívida. Em sendo frutífera a providência, DETERMINO, desde logo, a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de termo ou de auto, autorizando, por outro lado, o ca

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2023, 13:10

Conclusos para decisão

29/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 02:12

Publicado Decisão em 09/05/2022.

13/05/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2022, 08:33

Conclusos para decisão

28/03/2022, 18:25

Recebidos os autos

10/08/2021, 17:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

04/08/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 05:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/04/2021, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/06/2019, 01:51

Remessa (Remessa)

18/06/2019, 01:14

Remessa (Remessa)

17/06/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2019, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/04/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2019, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/04/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/04/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:41

Remessa (Remessa)

06/04/2018, 02:39

Remessa (Remessa)

06/04/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2017, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/07/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

20/07/2017, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2017, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2017, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/05/2017, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2017, 02:44

Remessa (Remessa)

19/12/2016, 02:05

Remessa (Remessa)

15/12/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2016, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2016, 00:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/08/2016, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2016, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/08/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2016, 01:44

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/08/2016, 01:04

Decisão

•14/04/2023, 13:10

Decisão

•05/05/2022, 08:33