—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara Criminal de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

MAURICIO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 11/04/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 218236/2023

Protocolizada Petição 218236/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 021879/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando decisão (fls. 997 a 1010)

Conheço do agravo de MAURICIO GONCALVES DA SILVA para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

Conheço do agravo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 829716/2021

Todas as movimentações(25)