Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001841-29.2022.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.034,06

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLENIO ANTONIO MACHADO

CPF

Autor

VANDA FERNANDES SOARES

CPF

Autor

WANDERLEIA MARQUES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO QUEIROZ GARCIA

OAB/MT 21052·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DOS REIS SILVA

OAB/MT 30750·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CLENIO ANTONIO MACHADO

CPF

Autor

VANDA FERNANDES SOARES

CPF

Autor

WANDERLEIA MARQUES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/01/2025, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/09/2024, 02:14

Recebidos os autos

20/09/2024, 02:14

Publicado Intimação em 24/07/2024.

25/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 24/07/2024.

25/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

25/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

25/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 24/07/2024.

25/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

25/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de resposta

24/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 07:43

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/07/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 20:09

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/07/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 20:09

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

17/01/2025, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/09/2024, 02:14

Recebidos os autos

20/09/2024, 02:14

Publicado Intimação em 24/07/2024.

25/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 24/07/2024.

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 16:38

Decisão

•13/03/2024, 23:44

25/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

25/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

25/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 24/07/2024.

25/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

25/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de resposta

24/07/2024, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 07:43

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/07/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 20:09

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/07/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 20:09

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/07/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 20:09

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 07:59

Transitado em Julgado em 23/07/2024

19/07/2024, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 08:14

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 11:16

Juntada de Alvará

04/07/2024, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 16:38

Conclusos para decisão

01/07/2024, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

01/07/2024, 14:42

Processo Desarquivado

01/07/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de WANDERLEIA MARQUES em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de CLENIO ANTONIO MACHADO em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de VANDA FERNANDES SOARES em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 10:27

Expedição de Ofício de RPV

19/04/2024, 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/04/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de WANDERLEIA MARQUES em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de VANDA FERNANDES SOARES em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de CLENIO ANTONIO MACHADO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 23:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 23:44

Conclusos para decisão

06/11/2023, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:09

Recebidos os autos

30/09/2023, 10:32

Juntada de Certidão

30/09/2023, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 10:32

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/07/2023, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2023, 18:08

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:38

Devolvidos os autos

15/06/2023, 16:11

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 16:11

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 16:11

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 16:11

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 16:11

Juntada de intimação de pauta

15/06/2023, 16:11

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

15/06/2023, 16:11

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:11

Juntada de acórdão

15/06/2023, 16:11

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

15/06/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRE

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/03/2023, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 06:54

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:02

Juntada de Petição de recurso inominado

01/02/2023, 16:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 16:53

Julgado improcedente o pedido

19/12/2022, 14:09

Juntada de Projeto de sentença

19/12/2022, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

04/11/2022, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 12:40

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 18:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/10/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:03

Juntada de Petição de contestação

10/10/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2022, 13:40

Conclusos para despacho

15/07/2022, 17:45

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 18:58

Decisão

•13/03/2024, 23:44

Decisão

•25/08/2023, 17:26

Execução de cumprimento de sentença

•26/07/2023, 14:45

Decisão

•07/07/2023, 18:08

Acórdão

•23/05/2023, 18:33

Decisão

•24/02/2023, 06:54

Sentença

•19/12/2022, 14:09

Decisão

•06/09/2022, 13:40